IPI para linha branca não sobe com a chegada de 2014

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca não terá aumento a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro. O ministério da Fazenda informou que as alíquotas, que já foram elevadas em outubro passado, serão mantidas no nível atual conforme já estava previsto.

A partir de amanhã, estará mais alto o IPI sobre automóveis, móveis, painéis e produtos plásticos. O IPI para máquina de lavar roupa, refrigerador e congelador está em 10% desde o dia 1º de outubro. O imposto para tanquinho está em 5% e para fogões, 4%. As alíquotas valem para produtos com eficiência energética A. Alguns itens de material de construção também estão com o imposto reduzido e não sofrem alteração neste início de ano.

Desde o início da crise financeira internacional em 2009, o governo tem usado a redução de tributos para estimular alguns setores e aumentar as vendas no varejo. A receita vem sendo repetida na tentativa de melhorar o crescimento da economia depois da crise na Zona do Euro. Por conta da queda na arrecadação e a dificuldade de fechar as contas do governo, o ministério da Fazenda vem fazendo recomposições parciais das alíquotas de IPI.

Amanhã haverá um aumento de IPI para automóveis, móveis, painéis e produtos plásticos conforme já anunciado pelo governo. As alíquotas para carros estavam reduzidas desde maio de 2012 e serão recompostas em duas etapas - a segunda será em 1.º de julho.

No caso do carro popular, com motor 1.0, a alíquota a partir de janeiro passará de 2% para 3% e, em julho, para 7%, voltando assim aos níveis normais. Para os caminhões, a decisão foi manter a alíquota em zero, em vigor desde janeiro do ano passado. No caso dos móveis, painéis e produtos plásticos, o aumento será de 3,5% para 4%. A mudança terá validade até 30 de junho do próximo ano.

FELIZ ANO NOVO A TODOS LEITORES DO BLOG

Neste Ano Novo que se anuncia deixe que Jesus habite seu coração e transforme-o em seu lar permanente, que ele possa decorá-lo com as bênçãos da felicidade e prosperidade oferecendo um lar aconchegante onde você poderá encontrá-lo todos os dias de sua vida, de braços abertos pronto para recebê-lo. Desejo um Feliz Ano Novo com Jesus no Coração.

SPC Brasil: Vendas a prazo cresceram 2,97% no Natal

As vendas a prazo no comércio brasileiro cresceram 2,97% na semana do Natal, na comparação com o ano passado, segundo levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). "O aumento é considerado morno e foi menor do que o previsto pelos lojistas, que esperavam um crescimento de mais 5% no volume de vendas", diz a nota da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgada nesta quinta-feira, 26.

Na avaliação da entidade, o dado reflete a tendência de desaquecimento das vendas no varejo observado ao longo de 2013, em virtude principalmente do crédito mais caro. "O cenário econômico é desfavorável e os dados indicam que a inflação pesou no bolso dos consumidores. Os juros estão mais caros e a massa salarial já não cresce com tanto vigor como nos últimos anos, o que é fundamental para aquecer o consumo interno", avalia o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior.

Base da telefonia móvel supera 270 milhões de linhas em novembro--Anatel

A base de assinantes da telefonia móvel no Brasil teve um crescimento de 594,9 mil novas linhas em novembro, totalizando 270,52 milhões de acessos, informou nesta terça-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A banda larga móvel totalizou, no mês, 96,4 milhões de acessos, dos quais 923,35 mil na rede de quarta geração (4G).

A Vivo manteve-se na liderança do mercado, com 28,71 por cento de participação, seguida da TIM Participações, com 26,99 por cento. A Claro está em terceiro lugar, com uma fatia de 25,23 por cento, seguida da Oi, com 18,55 por cento.

Mega Sena da Virada vai pagar mais de R$ 200 milhões

O ganhador da Mega da Virada vai levar para casa mais de R$ 200 milhões. O valor total ainda será definido nesta terça-feira, 31, após o encerramento das apostas, mas a Caixa Econômica Federal estima um montante próximo dos R$ 244 milhões de 2012.

Até a manhã de segunda-feira, 30, R$ 512 milhões foram arrecadados, o que equivale a 256 milhões de apostas - ou 66 milhões de bilhetes vendidos, segundo a Caixa. O sorteio está marcado para as 20 horas, em São Paulo, com transmissão ao vivo pela TV aberta.

Longas filas se formaram em lotéricas na cidade ontem. A representante comercial Margarida Salla, de 51 anos, fez a sua aposta durante a tarde, marcando “os números de sempre”. Ela disse que já sabe o que faria com o prêmio, caso ganhasse. “Vou buscar a minha filha em Portugal, onde ela mora há sete anos. Aí, já aproveito e fico um tempo passeando”, afirmou. Depois, pensou melhor: “Se bobear, largo tudo e me mudo para lá mesmo”.

Sandra Regina, professora aposentada de 58 anos, disse não ter ideia do que fazer com o prêmio. “Até R$ 2 milhões tenho noção do que significa e sei que daria para viver com sossego. Mas R$ 200 milhões? Não sei como se administra tanto dinheiro”, declarou.

Segurança

Para evitar que premiações acabem em caso de polícia, as loterias passarão a usar, já no início de 2014, um bilhete com espaço no verso para que o apostador coloque nome e CPF. A Caixa já orienta o consumidor a anotar atrás do bilhete dados pessoais para que somente ele seja autorizado a receber o prêmio, se sorteado.

A fortuna renderia na poupança, de acordo com a Caixa, mais de R$ 1 milhão por mês. Em bens, a bolada é suficiente para comprar 400 casas no valor de R$ 500 mil, ou uma frota de mais de 1,3 mil carros de luxo. A probabilidade de acerto é de uma em 50 milhões.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas em qualquer lotérica do País até as 14 horas de hoje. A aposta simples custa R$ 2. O prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor é somado ao rateio dos acertadores de cinco números, e assim por diante.

A parcela do prêmio paga ao ganhador corresponde a 32,2% do valor arrecadado com o concurso da Mega Sena, depois de descontados os 4,5% destinados à Secretaria Nacional de Esportes. Segundo a Caixa, outros 13,8% são deduções do imposto de renda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os riscos dos fogos de artifícios nas festas de fim de ano

Os fogos de artifícios são um dos itens mais utilizados nas comemorações de fim de ano, mas é preciso muito cuidado para não transformar a festa em tragédia. Nessa época do ano o número de atendimentos por queimaduras em hospitais costuma aumentar expressivamente.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Cirurgia de Mão (ABCM), 40% dos queimados pelo uso de fogos são menores com idade entre 4 e 14 anos e que uma em cada dez pessoas que manuseiam esse tipo de artefato sofre amputações.

CLASSIFICAÇÃO DOS FOGOS DE ARTIFÍCIOS

Cada tipo de produto Pirotécnico tem uma classificação de acordo com o seu poder de explosão ou de queima.

• Classe A (Infantil) – Pode ser vendido a menores e sua queima é livre (recomenda-se sempre a assistência de adultos);
• Classe B (Juvenil) – Pode ser vendido a menores, mas a sua queima é proibida em terraços, portas ou janelas que estejam próximas de vias públicas (também recomenda-se a assistência de adultos);
• Classe C (Adulto) – Venda proibida a menores de 18 anos;
• Classe D (Profissionais) – Venda expressamente proibida a menores de 18 anos, sob qualquer hipótese. Só podem ser queimados com licença prévia das autoridades competentes.

CUIDADOS NA HORA DA COMPRA

É importante que o consumidor verifique se o estabelecimento que está vendendo o produto possui autorização da Divisão de Armas, Munições e Explosivos – DAME – da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Exército Brasileiro.

Nunca compre em lojas do tipo “fundo de quintal” e denuncie ao  Corpo de Bombeiros, Divisão de Armas, Munições e Explosivos e ao Exército Brasileiro a sua existência, pois a loja clandestina oferece risco para a vizinhança ao entorno em relação ao produto comercializado.

O consumidor deve observar se na embalagem do produto há todas as informações obrigatórias, como: nome do fabricante, nome e endereço da fábrica, data de fabricação e de validade, CNPJ e inscrição: Indústria Brasileira; Peso bruto e peso líquido, classe do produto, registro do Exército e instruções de uso. Isto indica o conhecimento e a preocupação do fabricante em se adequar às normas e aos regulamentos técnicos.

Além disso, é importante que o consumidor faça uma avaliação das condições da embalagem. A embalagem não deve estar suja, amassada, deformada ou com rasgos. Ela também não deve apresentar sinais de deterioração pela ação do tempo, de agentes químicos, ou descolamento.

No caso de artefatos importados, dê preferência aos produtos que contenham as informações exigidas nas embalagens em português e de maneira legível.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Algumas medidas de segurança podem e devem ser tomadas pelo usuário do produto, como:

• Armazene os fogos em local frio, seco e longe do alcance de crianças;
• Leia e siga as instruções na embalagem;
• No uso de bebida alcoólica, não solte fogos de artifícios, pois aumenta o risco de acidentes;
• Solte foguetes somente em locais abertos, longe de hospitais, escolas, igrejas e postos de combustíveis;
• Não reutilize os artefatos que tenham falhado;
• Nunca faça experiências, modifique ou tente fazer seus próprios fogos de artifícios;
• Se o foguete falhar, continue na mesma posição por pelo menos vinte segundos. Em seguida, deposite-o imediatamente na água, a fim de evitar riscos.

Em caso de acidentes, as pessoas devem lavar o ferimento com água potável, evitar tocar na área queimada e não usar nenhuma substância sobre a lesão, cobrir o ferimento com pano úmido e limpo e procurar atendimento médico. Não aplique sobre o ferimento creme dental, manteiga, sabão, borra de café ou azeite.

Vale lembrar que o uso de fogos de artifício pode causar queimaduras de segundo e terceiro grau, além de lesões lacerações, cortes, amputação dos membros superiores, lesões de córnea ou perda da visão e do pavilhão auditivo ou perda de audição.

Portanto, é recomendável para evitar acidentes que o consumidor atente as recomendações de segurança.

Dilma vai ajudar classe média a comprar casa

A presidente Dilma Rousseff vai repaginar o programa Minha Casa Minha Vida, uma das apostas de sua campanha à reeleição. Ela planeja ampliar o valor máximo do imóvel financiado - que hoje está em R$ 190 mil - para beneficiar mais uma parcela da classe média. Na terceira fase do programa, a ser lançada neste ano eleitoral, a ideia é facilitar a compra da casa própria por jovens casais, principalmente em regiões metropolitanas. A meta da nova etapa é construir 3 milhões de moradias até 2017. Até agora, o Minha Casa Minha Vida já entregou cerca de 1,4 milhão das 3,7 milhões de unidades contratadas desde 2009, quando o programa foi anunciado, ainda no governo Lula.

Dilma procura uma forma de aumentar as faixas de renda dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida - que atualmente vão de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil - , reforçando a presença do plano de habitação em centros urbanos, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte.

Disposta a recuperar a popularidade perdida desde os protestos de junho na chamada "nova classe média", a presidente encomendou estudos ao Ministério das Cidades e aos bancos públicos para pôr o programa de pé. Pesquisas em poder do Palácio do Planalto mostram que a imagem da presidente não foi totalmente reabilitada entre eleitores com renda de R$ 1.356 a R$ 3.390 (dois a cinco salários mínimos) nem entre o público jovem, de 16 a 29 anos, e de áreas urbanas. Embora a aprovação de Dilma tenha melhorado na faixa dos menos escolarizados e mais pobres, em especial no Nordeste, a maioria dos entrevistados ainda pede "mudanças" e "coisas diferentes".

O Planalto teme novos protestos perto da Copa do Mundo, em junho de 2014, e prepara antídotos para evitar manifestações de rua contra Dilma, nesse ano eleitoral. Além da terceira fase do Minha Casa Minha Vida estão no radar do governo o reforço do Mais Médicos e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), pelo qual a presidente disse estar "fissurada".

A equipe de Dilma quer evitar que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o senador Aécio Neves (PSDB), seus prováveis adversários em 2014, capitalizem as insatisfações com os serviços públicos. Ao slogan da oposição, na linha do "fazer mais e bem feito", ela reage dizendo que é preciso "seguir mudando". "Nós fizemos uma política de transferência de renda, uma de valorização do salário mínimo, uma de aumento de emprego. E o que aconteceu? Criamos uma classe média nova, que hoje quer mais e melhor serviço. Isso ocorre em qualquer país do mundo", afirmou Dilma em café com jornalistas, há onze dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anvisa lança consulta pública sobre normas de atendimento de saúde em grandes eventos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (26), no Diário Oficial da União, regulamentação para a consulta pública que vai ouvir sugestões da sociedade para criação de uma norma de atendimento de saúde ao público em eventos de massa de interesse nacional. O processo será aberto em sete dias e os comentários e sugestões serão recebidos durante 30 dias.

Baseada em experiências de trabalhos no carnaval do Recife, na Copa das Confederações, na Jornada Mundial da Juventude e no Rock in Rio a agência reguladora elaborou uma proposta de requisitos mínimos que servirá de base para a Consulta Pública 58.

De acordo com a proposta, os organizadores deverão providenciar, com 120 dias de antecedência do evento, todas as informações referentes ao atendimento de emergência. Isso inclui a indicação do perfil e estimativa do público, mapa do local do evento e das áreas de atendimento médico, descrição dos procedimentos de atendimento e encaminhamento aos hospitais, entre outras exigências.

A proposta permite que o serviço de saúde seja terceirizado, mas exige um contrato formal entre o organizador do evento e o prestador do serviço. Todas essas informações serão usadas para que a Anvisa e as autoridades locais avaliem se a estrutura de urgência e emergência está compatível com o tipo do evento e o público esperado.

O prazo para participação da Consulta Pública 58/13 começa na próxima quinta-feira (2) e qualquer cidadão ou instituição pode mandar sugestões por formulário eletrônico disponível no site da Anvisa ou por carta.

Fonte: Agencia Brasil

Tabela do IR entra em vigor no ano que vem e renda do brasileiro fica maior

Os contribuintes terão uma pequena redução no desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2014, o que tornará os salários ligeiramente maiores. Entrarão em vigor, no dia 1º de janeiro, as novas faixas salariais de recolhimento do IR. Com a correção automática da tabela em 4,5% — índice que aplicado nos últimos anos — o limite de isenção passará de R$ 1.710,78 para R$ 1.787,77. As alíquotas para quem tiver imposto a pagar, no entanto, continuarão entre 7,5% e 27,5%. 

Um trabalhador com renda de R$ 2.500 e dois dependentes hoje desconta R$ 12,77 por mês de IR na fonte, mas passará a pagar R$ 5,84 — uma diferença de R$ 6,93, segundo cálculos do economista do Ibmec Gilberto Braga. Uma pessoa que ganha R$ 5.500 mensais e tem dois filhos, agora desembolsa R$ 460,96 por mês de IR, mas vai passar a recolher R$ 421,13 na fonte, economizando R$ 39,83. Confira ao lado a nova tabela que entrará em vigor. Abaixo, veja também outros exemplos de desconto, de acordo com sua renda mensal.

A Receita Federal abriu, no dia 20 de dezembro, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do IR do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Nesta leva, serão pagas as devoluções de pessoas cujas declarações não ficaram retidas na malha fina. Também é possível consultar lotes dos exercícios de 2008 a 2012, correspondentes aos anos-calendário de 2007 a 2011.

Fonte: Extra - online

Governo eleva IOF para saque em moeda estrangeira e cartão pré-pago

O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (27) que será elevada de 0,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.

Com a medida, essas operações passam a ter a mesma tributação que hoje incide sobre os cartões de crédito internacionais.

Segundo o governo, o objetivo é evitar "que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação". A medida passa a valer a partir desta sábado (28). 

As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não sofrerão alteração na sua tributação. Ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.

Segundo a Fazenda, a medida resultará em uma arrecadação adicional estimada em R$ 552 milhões por ano.

Histórico

Em março de 2011, o governo havia elevado o IOF nas compras com cartão de crédito de 2,38% para 6,38%. Além do cunho arrecadatório, a medida tinha como objetivo equilibrar as contas externas, à medida que os brasileiros gastavam cifras recordes em viagens internacionais, destaca o Valor Online.

Os gastos dos brasileiros no exterior têm sido sucessivamente superados. De acordo com o Banco Central, as despesas no exterior somaram US$ 23,125 bilhões nos onze primeiros meses deste ano. Sobre o mesmo período do ano passado (US$ 20,244 bilhões), houve um aumento de 14,2%.

De acordo com os dados mais recentes do BC, divulgados em outubro, o gasto com cartão de crédito em viagens internacionais apresentou recuo nos meses de agosto e setembro. Depois de encerrar o primeiro semestre representado 52% do volume de dinheiro que os brasileiros gastaram fora do país, esses percentuais caíram a 41,3% em agosto e subiram levemente a 44,4% em setembro, quando os brasileiros deixaram US$ 2,168 bilhões no mercado externo.

Antes da alta na alíquota do IOF incidente nas compras externas com cartões, em março de 2011, esse meio de pagamento representava 65% dos gastos. Já no fim daquele ano, a fatia caiu para 60%, e no fim de 2012 estava em 53%.

Veja a íntegra do comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda:

"Será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em operações de cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no exterior.

Para conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais, os pagamentos em moeda estrangeira feitos por meio de cartão de débito, os saques em moeda estrangeira realizados no exterior, as compras de cheques de viagem e o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira, terão, a partir de amanhã (28/12), alíquota de IOF elevada de 0,38% para 6,38%, a mesma incidente sobre os cartões de crédito internacionais.

Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação.

As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração na sua tributação, ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.

A medida tem arrecadação estimada em R$ 552 milhões por ano."

Fonte: G1