O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, a Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de habitação popular e demais operações habitacionais para o exercício de 2014.
A IN define a destinação de R$ 21,5 bilhões para concessão de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,275 mil, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrantes do Minha Casa, Minha Vida.
O normativo diz ainda que a aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas observará os seguintes dispositivos: R$ 6 bilhões serão destinados à produção ou aquisição de imóveis novos, enquadrados no PNHU, integrante do Minha Casa, Minha Vida; R$ 900 milhões serão destinados a financiamentos de imóveis em áreas rurais, também enquadrados no PNHU e integrante do Minha Casa, Minha Vida; e outros R$ 2 bilhões para aplicação em financiamentos que não possuam enquadramento nos programas especificados anteriormente.
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