Em pouco mais de um ano desde a entrada em vigor da norma que define os padrões oficiais de classificação de azeite de oliva no Brasil — a Instrução Normativa 1/2012 — três marcas já precisaram ser reclassificadas. A informação é do Ministério da Agricultura (Mapa), órgão responsável pela regulação do produto, que não revela, no entanto, o nome dos fabricantes Pela primeira vez, o Mapa se pronuncia desde que foi divulgado, no início de novembro, teste com 19 marcas de azeite extravirgem que classificou quatro como lampantes (impróprios para o consumo humano), sete como virgens e legitimou apenas oito em sua classificação original. O ministério afirma que deve concluir ainda esta semana a análise dos laudos do levantamento realizado pela Proteste — Associação de Consumidores.
De acordo com o fiscal federal agropecuário Fábio Florêncio Fernandes, o órgão vai verificar se os resultados de cada marca estão de acordo com a regulamentação. Os produtores ou importadores que tiverem produtos em desconformidade com as regras serão orientados pelo Mapa a aprimorar o controle de qualidade na fábrica ou de seus fornecedores. Segundo Fernandes, o ministério não pode autuar empresas a partir de laudos emitidos por terceiros, feitos com amostras que não colhidas por seus fiscais:
- O que está rebaixando a qualidade dos azeites extravirgens, no caso da avaliação da Proteste, é uma análise sensorial. Mas essa análise, apesar de estar descrita na norma em vigor, não é obrigatória para a classificação dos azeites no Brasil. Aqui, a classificação é feita a partir das avaliações dos quesitos de identidade e qualidade. E é isso que vamos verificar. Se estas marcas atingem os índices necessários, dentro destes dois itens, para receber tal classificação.
Brasil ainda não faz teste sensorial
O fiscal agropecuário explica que, como a norma está em vigor há pouco mais de um ano, desde agosto do ano passado, ainda não há no Brasil uma bancada de especialistas capaz de fazer esta análise sensorial.
- Esta análise é bem comum na Europa, mas é muito subjetiva. O azeite é provado, e os especialistas dão nota pelo sabor e odor. Aqui ainda não temos condições de fazer isso. O que fazemos é verificar, em laboratório, a identidade e a qualidade deste alimento, determinando sua classificação, que pode ser azeite de oliva, virgem, refinado, extravirgem, e lampante, sendo este de qualidade inferior, com destinação não permitida diretamente para alimentação humana, mas que pode ser refinado e virar óleo — explica o especialista.
O fato de este teste não ser exigido para a classificação pelo Mapa é justamente um dos argumentos dos fabricantes, que vêm recorrendo à Justiça no Rio e em Pernambuco para que os Procons locais retirem dos supermercados alertas sobre a classificação dos produtos, feita a partir da avaliação da Proteste. Bernardo Pontes, gerente geral da Borges no Brasil, uma das empresas que teve a classificação de seu produto questionada, queixa-se de não ter recebido o laudo da análise pela Proteste e da atuação dos Procons:
- Tivemos que recorrer à Justiça para ter acesso ao laudo oficial do teste ao qual nosso produto foi submetido. A Proteste se negou a nos fornecer, sob o pretexto de cláusula de confidencialidade. Já os Procons não levaram em conta os nossos laudos comprobatórios, feitos em laboratórios credenciados pelo Mapa. Além disso, mesmo que os produtos apresentassem algum problema, a prática é sempre identificar o lote e não generalizar e isso não aconteceu no caso dos azeites - destaca.
Pontes conta ainda que em novembro, durante dez dias, a Receita Federal realizou um “canal vermelho”, uma operação em que foram feitas exigências de novos testes, apesar da apresentação dos laudos exigidos pelo Mapa. Segundo o gerentegeral da Borges, a situação das novas importações está normalizada, mas há vários contêneres, de diversos fabricantes e importadores, ainda detidos na alfândega, sem nenhuma justificativa para a mudança do procedimento. Procurada a Receita Federal não comentou o caso.
Justiça vai decidir
Cidinha Campos, secretaria estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, diz que tomou todas as atitudes baseadas no laudo do laboratório da Universidade de Lisboa, ao qual a Proteste encomendou a análise. Ela afirma que agora que os fabricantes entraram na Justiça deixará o Judiciário decidir.
Gisela Simona, presidente da Associação Brasileira de Procons , disse que enviará ofício à Proteste pedindo que informe os critérios e método da pesquisa.
— Os Procons só podem agir a partir de parecer de órgão público regulador sobre a qualidade dos alimentos.
Fernandes admite que o laboratório que realizou a avaliação da Proteste é reconhecido pelo governo brasileiro.
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, defende a adoção do teste sensorial no Brasil:
- Se já existe este padrão de classificação mais apurado lá fora, e muitos desses produtos são importados, por que não adotá-lo? Precisamos evoluir.
A Associação Brasileira de Produtores, Importadores e Comerciantes de Azeite de Oliveira garante a qualidade e autenticidade dos produtos dos associados e destaca a realização de análise em laboratórios credenciados pelo Mapa, que certificam o cumprimento das normas.
Fonte: O Globo
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