O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (27) que será elevada de 0,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.
Com a medida, essas operações passam a ter a mesma tributação que hoje incide sobre os cartões de crédito internacionais.
Segundo o governo, o objetivo é evitar "que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação". A medida passa a valer a partir desta sábado (28).
As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não sofrerão alteração na sua tributação. Ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.
Segundo a Fazenda, a medida resultará em uma arrecadação adicional estimada em R$ 552 milhões por ano.
Histórico
Em março de 2011, o governo havia elevado o IOF nas compras com cartão de crédito de 2,38% para 6,38%. Além do cunho arrecadatório, a medida tinha como objetivo equilibrar as contas externas, à medida que os brasileiros gastavam cifras recordes em viagens internacionais, destaca o Valor Online.
Os gastos dos brasileiros no exterior têm sido sucessivamente superados. De acordo com o Banco Central, as despesas no exterior somaram US$ 23,125 bilhões nos onze primeiros meses deste ano. Sobre o mesmo período do ano passado (US$ 20,244 bilhões), houve um aumento de 14,2%.
De acordo com os dados mais recentes do BC, divulgados em outubro, o gasto com cartão de crédito em viagens internacionais apresentou recuo nos meses de agosto e setembro. Depois de encerrar o primeiro semestre representado 52% do volume de dinheiro que os brasileiros gastaram fora do país, esses percentuais caíram a 41,3% em agosto e subiram levemente a 44,4% em setembro, quando os brasileiros deixaram US$ 2,168 bilhões no mercado externo.
Antes da alta na alíquota do IOF incidente nas compras externas com cartões, em março de 2011, esse meio de pagamento representava 65% dos gastos. Já no fim daquele ano, a fatia caiu para 60%, e no fim de 2012 estava em 53%.
Veja a íntegra do comunicado divulgado pelo Ministério da Fazenda:
"Será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) em operações de cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no exterior.
Para conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais, os pagamentos em moeda estrangeira feitos por meio de cartão de débito, os saques em moeda estrangeira realizados no exterior, as compras de cheques de viagem e o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira, terão, a partir de amanhã (28/12), alíquota de IOF elevada de 0,38% para 6,38%, a mesma incidente sobre os cartões de crédito internacionais.
Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação.
As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração na sua tributação, ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.
A medida tem arrecadação estimada em R$ 552 milhões por ano."
Fonte: G1
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