Cartel dos combustíveis: 8 cidades estão na mira da Justiça

Como se não bastasse o preço que os consumidores brasileiros estão sofrendo com o aumento no preço da gasolina e do diesel para justificar a necessidade de equilíbrio nas contas da Petrobras, uma prática criminosa está preocupando a Justiça: o cartel.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, apura a prática em oito unidades da federação. Postos de Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB, Brasília/DF, Goiânia/GO, Natal/RN, Cuiabá/MT, Joinville/SC e de São Luis/MA estão na mira. Mas veio da Justiça a ação mais contundente desde o anúncio de reajuste dos combustíveis nas refinarias e o inevitável repasse dos custos para as bombas.

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De acordo com poblicação do portal Jota, o Judiciário do Maranhão saiu na frente ao notificar mais de 200 postos pela cobrança de preços considerados abusivos. Com medo de pagar multa, os postos reduziram o valor e quem saiu ganhando foi o consumidor.

“Os donos de postos de combustíveis podem praticar o preço que quiserem individualmente. Agindo assim o consumidor tem como se defender comprando em um concorrente, mas na hora que eles combinam um preço exorbitante, está caracterizada a formação de cartel que deixa o consumidor sem opção”, explicou o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), Douglas de Melo Martins, à reportagem do site.

Maranhão recusa acusações

Segunda-feira, dia 23, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão se manifestou dizendo ser alvo de uma ação difamatória.

“Lamentamos as acusações genéricas e infundadas que demonstram desconhecimento da regulação desse mercado complexo, denigrem a imagem institucional dos revendedores e diminuem a dignidade dos empresários do setor que contribuem com o Brasil e o Estado do Maranhão ao gerar larga parte dos impostos que os mantêm, além de emprego e renda para milhares de cidadãos”, afirmou o sindicato, em nota. A entidade vai recorrer da decisão.

O processo prevê multa diária no valor de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. Além de reparação por danos morais no valor de R$ 70 mil, e por danos sociais estimados em R$ 100 mil, a quantia seria revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

Segundo o Cade, desde a entrada em vigor da nova lei da concorrência (12.529/11), o órgão condenou nove casos de cartéis de combustíveis em todo o país, aplicando multas que somam cerca de R$ 150 milhões. As condenações foram:

- Cartel de Combustíveis Caxias do Sul/RS

- Cartel de Combustíveis Teresina/PI

- Cartel de Combustíveis Teresina/PI (reincidente)

- Cartel de Combustíveis Bauru/SP

- Cartel de Combustíveis Londrina/PR

- Cartel de Combustíveis Manaus/AM

- Cartel de Combustíveis Santa Maria/RS (processo condenou postos)

- Cartel de Combustíveis Santa Maria/RS (processo condenou pessoas físicas)

- Cartel de Combustíveis Londrina/PR

Fonte: JOTA e Reclame Aqui