Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União
de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer
a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado
ontem (29) pelo governo federal.
Em nota divulgada no início da
noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6
bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do
Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos
positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do
ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o
Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo
no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo
explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do
mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A
estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da
Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do
envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até
novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o
reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual].
Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
Fonte: EBC
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