O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os
municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos
professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e
totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais
até a próxima quinta-feira (29).
A Lei do Piso (11738/2008) e a
lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve
complementar a integralização do pagamento do piso salarial do
magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade
orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço
da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será
depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2
milhões.
Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e
municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem
depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o
valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para
R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito
regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente.
“Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o
total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos
professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o
ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo
restante de 2015.
As mudanças no cronograma de pagamento da
complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC,
pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do
Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda
suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse
programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai
facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e
fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o
país”, explicou Mendonça Filho.
Mendonça Filho afirmou ainda que o
reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de
janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a
alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.
Fonte: Agência Brasil
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