A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e
último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa
Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de
declarações que deixaram a malha fina estão também no banco. Para saber
se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Os
contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação
de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o
contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC
, a fim de verificar o extrato da declaração. No endereço é possível
saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante
entrega de declaração retificadora.
A Receita Federal libera
anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda
Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para
dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).
Malha Fina
A
Receita Federal informou que 771.801 declarações do Imposto de Renda
permaneceram retidas na malha fina. O número corresponde a 2,61% do
total de 29.542.894 declarações Pessoa Física apresentadas neste ano.
Dessas declarações 75% apresenta imposto a restituir, 22% tem imposto a
pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.
As
principais razões pelas quais as declarações foram retidas são omissão
de rendimentos do titular ou seus dependentes (409.054) , divergências
entre o imposto informado na declaração e o informado pela fonte
(293.284), dedução indevida de previdência oficial ou privada,
dependentes, pensão alimentícia e outras (277.848), além de despesas
médicas que não correspondem (162.078).
Fonte: EBC
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