O
combate às fraudes metrológicas na venda de combustíveis foi o tema do
painel que aconteceu nesta sexta-feira (09.12), no Rio de Janeiro. O
evento, organizado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e
Lubrificantes (Fecombustíveis) com apoio do Inmetro, reuniu
representantes de diversas organizações para discutir formas de coibir
práticas fraudulentas e garantir o comércio justo no segmento.
Na
abertura do evento, o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo,
afirmou que toda regulamentação desenvolvida pelo instituto para tentar
conter as fraudes será discutida com outras instituições reguladoras,
como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e com os sindicatos. “Temos,
evidentemente, três casos que precisam ser distintos: locais que têm os
equipamentos funcionando corretamente, mas que, em algum momento,
desregulam; as fraudes eventuais e o crime organizado”, explicou.
O
presidente citou dados da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), que apontam um prejuízo de R$100 a R$200 bilhões de reais
pelo governo por conta de fraudes em diferentes setores da economia.
“Formamos um grupo de trabalho com a participação da USP e pretendemos
envolver sindicatos e a ANP para pensar em soluções. Não podemos deixar
que o crime organizado domine o mercado e elimine os empresários. Ele
tem que ser fortemente combatido e combatido com inteligência”, afirmou.
Também
participaram da mesa de abertura do evento, o presidente da
Fecombustíveis, Paulo Miranda, o superintendente de Fiscalização do
Abastecimento da ANP, Carlos Orlando Silva, o diretor Executivo do
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de
Lubrificantes (Sindicom), Jorge Luiz Oliveira e o diretor Institucional
do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis
(Brasilcom), Sérgio Massillon.
Paulo
Miranda afirmou que os sindicatos apoiam a criação de legislações mais
severas para combater as fraudes, mas que se preocupa com a
generalização, já que, segundo ele, em 97% dos casos há conformidade com
as leis e regulamentos. “A gente precisa separar com muita clareza o
dolo da culpa. Quem tem a intenção precisa ser preso, é o meu
concorrente desleal. Esse nós queremos expurgar do setor, é meu pior
concorrente”, reforçou.
Ações
O
pesquisador da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, Fabiano
Leitão, apresentou as ações do Instituto no combate às fraudes em bombas
de combustíveis. A atuação acontece em duas frentes: o enfrentamento
das práticas fraudulentas no parque já instalado e a revisão do
Regulamento Técnico Metrológico (RTM), visando reduzir a vulnerabilidade
dos instrumentos.
Independente
da modalidade da fraude – que se atualiza ao longo do tempo – para
identificá-la é necessário concentrar a atenção no local onde ela é
instalada, na forma de acionamento (manual ou remota) e no efeito na
computação da medida, sendo que as mais comumente encontradas deixam de
entregar de 6,5% a 12% do combustível devido.
Para
ampliar e aprimorar as ações de fiscalização, entre 2013 e 2014 o
Inmetro ofereceu treinamento a 75 técnicos da Rede Brasileira de
Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), com foco na identificação visual
de fraudes em bombas de combustíveis – o que é considerado o melhor
método de identificação.
As
alterações no RTM, que foram discutidas com a indústria, preveem a
elevação do nível de segurança, a partir da inclusão de novos requisitos
de segurança de hardware e software e da incorporação de princípios de
criptografia assimétrica no projeto das futuras bombas medidoras de
combustíveis.
Os
instrumentos com as configurações atuais poderão ser comercializados
até 36 meses após a publicação do novo regulamento. Os que já estão
sendo utilizados deverão ser tirados no mercado em prazos que variam
conforme seu ano de fabricação, respeitando a vida útil dos equipamentos
e sem gerar prejuízo para quem os tiver adquirido.
Representantes
dos Institutos de Pesos e Medidas de São Paulo e do Mato Grosso também
compartilharam suas iniciativas para o combate às fraudes, como
realização sistemática de operações conjuntas com outras instituições e
desenvolvimento de sistemas, junto com a Secretaria de Fazenda, que
detectam as práticas fraudulentas a partir do cruzamento de dados entre o
volume de combustível adquirido e vendido pelo posto.
Para
dar continuidade ao trabalho, foi estabelecido um canal direto entre o
Inmetro e a Fecombustíveis, que será o ponto focal das lideranças
sindicais para as discussões com o Instituto.
Fonte: Inmetro
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