O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o
governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de
dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes
do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia.
“Estamos
estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais
os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela
para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será
discutida e decidida amanhã com o presidente da República. A mesma coisa
em relação à regularização de débitos tributários”, declarou,
referindo-se à possibilidade de novo Refis, programa que facilita o
pagamento de dívidas das empresas com o Fisco.
Meirelles falou a jornalistas após um almoço com a bancada do PSDB no
Senado. Segundo o ministro, no encontro, houve a programação de um
esquema de trabalho entre a equipe econômica e o partido da base aliada,
prevendo “consultas e sugestões constantes”.
Para o ministro, a
aprovação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos pelo Senado ontem
(13) demonstrou que a agenda de reforma econômica continua forte apesar
da crise política. A PEC vincula os gastos públicos à inflação do ano
anterior por um período de 20 anos.
“Evidentemente [a crise]
pode, de um lado, aumentar a incerteza. Mas, por outro, a aprovação da
PEC mostra que a agenda continua forte, imperturbável e seguindo o
cronograma. Hoje os mercados estavam relativamente calmos por causa da
aprovação da PEC”, afirmou Meirelles.
O ministro também
demonstrou confiança na aprovação da reforma da Previdência, enviada
pelo governo ao Congresso este mês. Na avaliação dele, debater os termos
propostos pelo governo é “legítimo”. A reforma formatada pelo Planalto
prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e um
tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
“Esse tipo de reforma
não se faz sem debate. Em dito isso, a avaliação que recebi dos
senadores é que esse debate seguirá normalmente. O senso de
responsabilidade dos congressistas em relação à situação do país e,
principalmente, da insustentabilidade do presente ritmo dos gastos
públicos é o que vai prevalecer neste momento”, disse o ministro da
Fazenda.
Fonte: Agência Brasil
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