Uma resolução da Secretaria Especial de Direitos Humanos do
Ministério da Justiça e Cidadania objetivando garantir a igualdade de
direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção e
proteção de crianças e adolescentes foi publicada no Diário Oficial da
União de hoje (26) .
A norma apresenta recomendações a diversos
órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas a políticas de educação e
de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo. Por meio da medida, o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das
meninas.
A resolução pede aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes que assegurem a igualdade de
direitos entre meninas e meninos, com prioridade para iniciativas que
visem proteger as meninas contra as discriminações e violências de
gênero. A resolução recomenda ainda, a órgãos responsáveis pelas
políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura,
esporte, proteção e defesa, que promovam capacitações para seus quadros
sobre o assunto.
Recomenda também a ampliação e o aprimoramento
de programas de formação voltados a profissionais de educação e às
políticas de saúde sexual e reprodutiva, com o objetivo de incluir, nos
projetos o tema da igualdade de direitos entre meninas e meninos.
Por
fim, a resolução recomenda que esses mesmos princípios sejam levados em
consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário,
Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e
estaduais, Advocacia-Geral da União, Procuradorias-Gerais dos estados,
polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário