A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, se reuniu hoje (21) com os presidentes das agências reguladoras
para tratar de medidas visando reduzir a judicialização das questões que
envolvem os serviços públicos. De acordo com participantes da reunião, a
ministra pretende buscar parcerias com os órgãos para aumentar as
medidas de conciliação.
Segundo o diretor-presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, a presidente
do STF pretende reduzir a sobrecarga das ações no Judiciário.
“Ela
está querendo aproximar o judiciário das agências, evitar a
judicialização, no caso, da questão das agências, com mais conciliação e
mais resolução no âmbito da própria agência, dando mais resolutividade
para o cidadão e com menos sobrecarga do Judiciário”, disse Jarbas.
Cigarros aromatizados
Segundo
o diretor da Anvisa, uma das questões mais importantes que envolvem a
agência no Supremo é o julgamento sobre a comercialização de cigarros
aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a
resolução da Anvisa, que proibiu a fabricação e venda de cigarros com
sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março do
ano que vem pela Corte.
“O problema não é a questão específica
sobre o cigarro saborizado. É o que a indústria do tabaco, por meio da
CNI [Confederação Nacional de Indústria] questiona, o próprio marco
regulatório. Se a tese deles estiver correta, é como se a gente só
pudesse fazer regulação se algo ficar comprovado. No mundo inteiro, o
sistema regulatório na área de saúde é exatamente o contrário”, disse.
De
acordo com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(Antt), Marcelo Vinaud, o objetivo da reunião é ter uma agenda positiva
para 2017 e encontrar medidas para reduzir o número de processos que
envolvem o sistema de regulação brasileiro.
“Ela quer a
colaboração das agências no sentido de criar semanas de conciliação, bem
como dispositivos que possam diminuir o número de processos hoje no
Judiciário”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
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