A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu
(especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada.
Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno
na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e
139, contra.
O texto já havia passado pela Câmara em primeiro
turno e alterava o Artigo 206 da Constituição Federal, que determina a
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião,
os parlamentares aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde
(PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado
profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de
polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida, e a
oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a
proposta poderia levar à privatização do ensino público.
Antes da
rejeição da PEC, Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar
o ensino público. Para o deputado, a iniciativa iria suprir uma demanda
do mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema
produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu
(em sentido amplo). As universidades públicas têm quadros preparados
para prestar esse serviço ao futuro do país e não conseguem porque a
legislação não permite”, sustentou.
O líder do PSOL, Glauber
Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à
educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo
estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar?
Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a
educação básica”, afirmou.
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário