Até o momento, foram
protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros
pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de
homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.
A maior
parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação
atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para
aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de
professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e
alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.
Alterações
Parlamentares
de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao
texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini
(SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha
(MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.
O
segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá
tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho
Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com
três cada.
O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em
dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base
aliada e da oposição.
Na última quinta-feira (9), o relator da
PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve
sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve
alterar a essência da proposta.
Maia afirmou que, apesar de o
Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a
proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas
constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique
Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como
deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por
nossos pares.”
Somente depois da apresentação das emendas e da
realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar
no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia
poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na
sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no
colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena
de abril.
Seminário
Amanhã, a partir das
14h, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as
mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o seminário servirá para
debate e para comparar a questão previdenciária com a participação de
especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros
países.
Foram convidados para o seminário o ex-ministro da
Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de
Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, o diretor do
Centro de Ação Regional da Organização Ibero-Americana de Seguridade
Social para o Cone Sul (OISS), Carlos Garavelli, economista financeiro
líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, e os professores de direito
previdenciário da Universidade de Milão (Itália), Giuseppe Ludovico, e
da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de
Vasconcellos Weintraub.
De acordo com o relator, o evento vai
ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da
área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”.
Fonte: EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário