Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União
proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a
comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e
esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de
mercúrio. A determinação passa a valer a partir de janeiro de 2019.
No
último dia 7, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma série de
medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio
na composição – entre elas, a proibição do uso de mercúrio em
termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio e o
uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia.
A
decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em
serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos
contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência (RDC nº
306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais.
A
proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de
mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da Convenção de Minamata,
assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013 e que tem como
objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas,
lâmpadas e equipamentos para saúde.
Riscos à saúde humana e ao meio ambiente
Ainda
de acordo com a agência, o impacto da contaminação do meio ambiente por
mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição
ao mercúrio para a saúde humana. Dados do Ministério do Meio Ambiente
revelam que a exposição a 1,2 miligramas de mercúrio por algumas horas
pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida.
Segundo
a pasta, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à
tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.
Entre
as formas existentes de mercúrio, há o metil-Hg, considerada a mais
tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. Ele se
acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia
e pode levar à morte.
Substitutos do mercúrio
A
Anvisa destacou que termômetros e medidores de pressão com coluna de
mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias.
Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois termômetros com
coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63 registros de
termômetros digitais.
O mesmo levantamento mostrou que existia
apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra
42 registros de esfigmomanômetros que não usam a substância.
Termômetro com mercúrio em casa
A
agência também ressaltou que, como se trata de um produto sem prazo de
validade, é possível que algumas pessoas ainda tenham termômetros com
mercúrio em casa.
A quantidade da substância presente em
termômetros de uso caseiro, segundo a Anvisa, não chega a ser
comprometedora, mas, em caso de acidentes, a orientação é manter as
seguintes precauções:
- Não permita que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio.
-
Utilize luva e máscara e recolha com cuidado os restos de vidro em
toalha de papel, coloque em recipiente resistente à ruptura para evitar
ferimento e feche hermeticamente
- Localize as bolinhas de
mercúrio e junte-as com cuidado, utilizando papel cartão ou similar.
Recolha as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas
menores podem ser recolhidas com fita adesiva
- Transfira o
mercúrio recolhido para recipiente de plástico duro e resistente, feche
hermeticamente e cole um rótulo indicando o que há no recipiente
-
Recipientes que acondicionem mercúrio líquido ou seus resíduos
contaminados devem estar armazenados com quantidade de água (selo
hídrico) capaz de cobrir esses resíduos, para minimizar a formação de
vapores de mercúrio
- Identifique o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”
-
Não use aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio,
assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador
- Coloque o recipiente em uma sacola fechada.
-
Entre em contato com o serviço de limpeza urbana do seu município ou
órgão ambiental (estadual ou municipal) para saber como proceder a
entrega do material recolhido.
Fonte: Agência Brasil
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