A partir de hoje (29), a programação das emissoras SBT, Record e Rede TV!
não deverá mais ser transmitida pelas operadoras de TV por assinatura
em São Paulo e Brasília. Isso porque emissoras e operadoras não chegaram
a um acordo sobre o valor a ser pago para a disponibilização dos canais
aos clientes.
Por enquanto, a transmissão das três emissoras só
pode ser interrompida onde o sinal analógico já foi desligado. A lei que
regulamenta o serviço de TV paga no Brasil determina que as operadoras
devem oferecer os canais abertos, mas a obrigatoriedade acaba com a
digitalização dos canais.
Com o desligamento do sinal analógico, a
distribuição dos canais digitais abertos pelas operadoras de TV por
assinatura passou a depender de autorização de cada emissora. Portanto,
se não houver acordo, outras cidades podem ser afetadas, à medida que o
desligamento analógico for feito.
Embate
De
um lado, as emissoras reclamam que não são remuneradas de maneira justa
pelo conteúdo. Os três canais, que formaram a empresas Simba Content,
alegam que o seu conteúdo nunca foi remunerado pelas operadoras de TV a
cabo e querem que seja utilizado o mesmo método que vem sendo praticado
com outras emissoras internacionais e algumas nacionais.
“Como as
operadoras não conseguem chegar a uma proposta que remunere de maneira
justa as emissoras, os assinantes podem perder grande parte do conteúdo
que faz mais sucesso na TV paga. A Record TV, o SBT e a Rede TV!
respondem por boa parte da audiência da TV aberta e fechada. A falta de
diálogo das operadoras foi preponderante para que a Simba Content
respondesse com essa ação”, diz um comunicado conjunto das emissoras.
As
operadoras de TV paga, no entanto, discordam da cobrança. A Associação
Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informou que a decisão de
não permitir a transmissão dos sinais digitais das três emissoras na TV
paga em Brasília e São Paulo foi uma iniciativa da Simba, por meio de
notificação encaminhada às operadoras. Segundo a entidade, para que
esses canais continuem sendo distribuídos na TV por assinatura nessas
cidades, é necessário que as partes firmem um acordo, conforme prevê a
legislação do setor.
“As operadoras de TV por assinatura sempre
estiveram e continuam abertas ao diálogo. No entanto, consultadas pela
ABTA, a maior parte delas informa que sequer recebeu uma proposta
comercial da Simba até esta data”, diz a entidade, que representa os
principais grupos de TV paga do país.
Emissoras
As
três emissoras têm divulgado vídeos durante a programação, com seus
principais artistas explicando a situação para os telespectadores. Nas
redes sociais, as emissoras também têm se manifestado sobre a questão.
Em sua conta no Facebook, o SBT diz que as operadoras de TV
pagam para grandes canais estrangeiros e para outras emissoras
nacionais, mas ainda não chegaram a um acordo com as três emissoras. “E
quanto recebemos pela exibição dos nossos canais? Nada! Absolutamente
nada! Queremos somente os mesmos direitos dos outros canais que estão
dentro do seu pacote”, diz o SBT.
“Queremos continuar
levando conteúdo de qualidade para os nossos telespectadores, entretanto
as operadoras não querem utilizar o mesmo método pela exibição de seu
sinal, que vem sendo praticado com outras emissoras abertas”, diz a Record no Facebook. Na página da RedeTV,
um vídeo gravado pelo apresentador Marcelo Carvalho mostra a posição da
emissora. “Nós buscamos receber das operadoras um valor justo por nossa
programação, exatamente como os outros canais, nacionais e
internacionais, já recebem”, diz. Segundo ele, as operadoras se recusam a
pagar o minimamente justo pela programação das três emissoras.
Operadoras
Em
Brasília, o sinal das emissoras já foi desligado na segunda-feira (27).
Em comunicado divulgado em sua programação, a NET explica que deixou de
transmitir os sinais digitais desses canais para atender a uma
solicitação das próprias emissoras. A operadora diz que já tem acordo
para a distribuição de outros canais abertos, mas que até o momento, a Record, a Rede TV! e o SBT não autorizaram a NET e a Claro TV a manter a distribuição dos seus canais.
“É
importante esclarecer que esses canais sempre foram distribuídos
gratuitamente. A NET segue negociando para que você volte a receber o
sinal aberto na sua TV por Assinatura como sempre recebeu, sem ter que
pagar a mais por ele”, diz a operadora, que também representa a Claro
TV.
A Sky diz que discorda da cobrança e critica as três
emissoras por querer cobrar pela transmissão do conteúdo. “Apesar de ter
uma concessão gratuita, a Record, o SBT e a Rede TV!
desejam cobrar dos clientes pelo mesmo conteúdo de programação. Essa
foi uma decisão unilateral da Simba, empresa que reúne as emissoras em
questão. A SKY discorda da cobrança e segue aberta às negociações, tendo
como objetivo sempre preservar os direitos e interesses de seus
assinantes”
A Vivo diz que não vai se manifestar sobre o assunto, e a Oi não divulgou sua posição.
Consumidor
A
coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci,
afirma que os clientes não podem ser prejudicados por esse embate entre
as emissoras e as TVs. “Eles vão acabar tendo menos canais, isso é
bastante prejudicial”. Ela orienta os consumidores que se sentirem
lesados pela retirada dos canais do pacote a pedir um ressarcimento às
operadoras e a procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Segundo
Maria Inês, os clientes que quiserem rescindir o contrato com as
operadoras de TV por assinatura não devem pagar multa, se estiverem no
prazo de fidelização. Também devem ser ressarcidos se pagaram
antecipadamente pelo serviço. “As operadoras de TV são responsáveis por
garantir o contrato entre elas e o consumidor”, explica, lembrando que
os clientes devem ser informados de forma clara sobre a mudança.
O
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que as
operadoras de TV por assinatura não têm a obrigação de continuar
transmitindo os canais abertos, por serem cortesia. “O consumidor que
quiser ter acesso a eles precisará ter um televisor preparado para
receber o sinal digital por conta própria (sem o sinal da TV por
assinatura)”, orienta o Idec.
O número de assinantes de TV por
assinatura vem caindo há dois anos. Em 2015, o setor perdeu 3,1% de sua
base de clientes e no ano passado a queda foi de 1,91%. Segundo a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em fevereiro o país tinha
18,6 milhões de clientes de TV paga.
Fonte: Agência Brasil
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