O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes
da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A
autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por
meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União de hoje (24).
Esta
é a segunda prorrogação da permanência da força-tarefa no Rio Grande do
Norte desde o início do ano. Os agentes chegaram ao estado em 26 de
janeiro. Inicialmente, eles auxiliariam as forças de segurança locais a
vigiar os presos no sistema carcerário potiguar por apenas 30 dias.
Em
21 de fevereiro, a Portaria 178, do Ministério da Justiça, autorizou a
prorrogação do emprego da força-tarefa por mais 30 dias a partir do
vencimento da primeira autorização. A portaria publicada hoje tem a data
de quarta-feira (22) e foi assinada pelo ministro da Justiça, Osmar
Serraglio. A guarda, vigilância e custódia de preso deve contar com o
apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária
e segurança pública estaduais, a quem compete planejar as ações.
O
principal alvo da ação da força-tarefa criada no início do ano é a
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde pelo menos 26 presos foram
assassinados durante um motim que começou em 14 de janeiro e durou
vários dias. Durante a rebelião, detentos armados com paus, pedras e
facas e exibindo bandeiras com as siglas de facções criminosas assumiram
o controle interno de parte da Penitenciária e se espalharam pelo pátio
e por sobre os telhados. Integrantes de facções rivais se enfrentaram. A
situação só foi contida depois que um muro de contêineres foi construído para separar os integrantes das diferentes facções.
Entre
as ações desenvolvidas pelos membros da força-tarefa está o treinamento
de agentes penitenciários estaduais, que recebem capacitação de agentes
federais de execução penal, sob a coordenação do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen). O último treinamento ocorreu entre os
dias 6 e 12 de março.
Além da Força-tarefa de Intervenção
Penitenciária, também estão presentes no Rio Grande do Norte efetivos da
Força Nacional de Segurança Pública, que continuam auxiliando as forças
locais no policiamento ostensivo.
Outros estados
O
Ministério da Justiça também prorrogou o prazo de permanência de tropas
da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima e no Pará.
Em
Roraima, outro estado que enfrentou rebeliões e fugas de presos no
início do ano e onde pelo menos 33 detentos foram mortos no interior de
estabelecimentos carcerários, os agentes vão auxiliar as forças de
segurança estaduais a controlar a situação e evitar novos motins por
mais 30 dias a contar de hoje (24). Segundo a Portaria 264, a Força
Nacional vai apoiar as ações da Polícia Militar no controle do sistema
prisional, atuando no policiamento ostensivo nas proximidades de
estabelecimentos prisionais.
Em relação ao Pará, o ministério
estendeu até 15 de janeiro de 2018 o prazo de apoio da Força Nacional de
Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de
“garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da
ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações,
serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e
Energia”, sobretudo na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde
março de 2015, esta é a terceira vez que o prazo é prorrogado.
No Pará, a Portaria 265
, do Ministério da Justiça, autoriza a permanência da Força Nacional
por mais 120 dias na cidade de São Félix do Xingu a fim de ajudar os
órgãos federais responsáveis por remover todos os não-índios da Terra
Indígena Apyterewa. O processo de desintrusão da reserva indígena
homologada por decreto presidencial em abril de 2007 começou em janeiro
de 2016, mas ainda não foi concluído.
De acordo com a Funai, a
região integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina
Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a
retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes
governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do
empreendimento. A presença da Força Nacional de Segurança Pública na
região terá, segundo o Ministério da Justiça, o “objetivo de garantir a
incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem
pública”.
Fonte: Agência Brasil
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