Mais de 5,1 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão
em três semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.153.440
declarações foram recebidas até as 17h de hoje (23), de um total de 28,3
milhões de documentos esperados.
O prazo de entrega começou no
último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da
declaração está disponível no site da Receita Federal.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu
rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças.
As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na
apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet,
programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do
documento.
Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja
soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016,
ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência
do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e
de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a
declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem
pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou
quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de
bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300
mil.
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete
lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16
de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O
quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de
setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está
previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o
contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja
receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou
doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Fonte: EBC
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