O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$
918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.
Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016.
Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem
carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível
médio (modalidade curso normal).
Segundo o MEC, o dinheiro,
repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.
Fundeb
O
Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública
no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências
constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o
fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que
não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por
aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os
estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Fonte: EBC
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