O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23)
que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei
aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e
a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à
possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC)
30/2015, proposta mais atualizada que também visa a regulamentar o
trabalho terceirizado e está em fase de debate nas comissões no Senado.
O
chamado projeto da terceirização aprovado pela Câmara permite a
contratação de terceiros para a realização de todas as atividades da
empresa, inclusive as chamadas atividades-fim. A aprovação do projeto
pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais
sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso
obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o
texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.
O
presidente do Senado evitou declarar se acredita que o projeto aprovado
pela Câmara tem lacunas ou se deva ser vetado. Mas reforçou que o
Senado é uma “Casa revisora” e que poderá atualizar ou complementar o
texto apreciado pelos deputados por meio da aprovação da nova proposta
que tramita no Senado.
“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através
de um outro projeto que está tramitando no Senado, que é a Casa
revisora. […..] Os projetos podem ser complementares. Se for analisado
que [o projeto da Câmara] tem alguma desatualização, obviamente que este
projeto que está sendo discutido aqui no Senado preencherá alguma
possível lacuna que tenha o projeto da Câmara”, disse o senador.
Eunício
Oliveira disse que deve colocar o projeto do Senado em pauta assim que o
mesmo chegar ao plenário e que a decisão de qual proposta deve ser
vetada cabe somente ao presidente da República. “É natural que se aprove
o outro projeto aqui e o presidente da República faça a seleção do que
ele vai aprovar e aquilo que ele vai vetar. Não cabe a nós”, declarou.
“70% é gato”
A
relatoria da proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS), que já declarou
que deve pedir à presidência da República o veto ao projeto encaminhado
pela Câmara. Ele disse que apresentará um relatório com três pontos
fundamentais que se contrapõem ao texto aprovado na Câmara.
“Primeiro:
não tem terceirização na atividade-fim. Ou seja, nós vamos regulamentar
a situação dos 13 milhões de terceirizados hoje. Segundo: eles passarão
efetivamente a ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Tudo
o que está na CLT e na Constituição terá que ser respeitado. E,
terceiro: garantir o que o gato faz, porque 70% é gato, que é [a empresa
que contrata o] terceirizado, (..) além da responsabilidade solidária,
[vamos] exigir que haja um fundo para que se ele [o gato] fechar as
portas o trabalhador receba tudo o que tem direito”, explicou.
Se
aprovado no Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara. O relator
espera que dessa vez os deputados respeitem o acordo entre as casas e
aprovem a proposta dos senadores.
Fonte: Agência Brasil
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