A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi criada com
assinaturas válidas de 61 parlamentares, de acordo com a
Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. O requerimento para a
criação da CPI foi protocolado ontem (21) à tarde pelo senador Paulo
Paim (PT-RS) e lido à noite no plenário da Casa.
O Senado tem 81 parlamentares e para instalar uma CPI é necessário o
mínimo de 27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58
assinaturas e teve mais adesões até a meia-noite de ontem, prazo final
para inclusão e retirada de nomes.
O requerimento lido no
plenário pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), diz
que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência Social,
esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como
todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações,
desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada
de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também
nos beneficiários desses desvios”.
Ao protocolar o pedido
de criação da CPI da Previdência, Paim disse que o objetivo da comissão
será analisar os números da Previdência, identificar casos de fraudes e
sonegações e rebater a tese de que o setor é deficitário.
Para a
instalação da comissão e o início dos trabalhos, os líderes partidários
devem indicar os parlamentares que vão integrá-la. Serão sete titulares
e cinco suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120
dias, sendo possível prorrogar por mais 60 dias, caso haja aprovação no
plenário do Senado. Ao final, a comissão envia à mesa, para conhecimento
do plenário, relatório e conclusões.
Atualmente, a Câmara dos
Deputados discute, em comissão especial, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência e faz
alterações na idade para aposentadoria e no prazo de contribuição.
Fonte: EBC
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