Os créditos inscritos em dívida ativa da União passarão a ter notas
de classificação, com indicação de recuperação ou perspectiva de
irrecuperáveis. Uma portaria publicada hoje (13) no Diário Oficial da União estabelece os critérios para a classificação dos créditos e cria o Grupo Permanente de Classificação.
Serão
classificados com nota A, os créditos com alta perspectiva de
recuperação. A nota B será para créditos com média perspectiva de
recuperação. Créditos com baixa perspectiva de recuperação ficam com
nota C e os considerados irrecuperáveis, D.
A Dívida Ativa da
União é composta por créditos tributários e não tributários, inscritos
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo
fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo.
Fonte: Agência Brasil
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