O Ministério da Saúde teve a liberação de R$ 2 bilhões no orçamento, de acordo com portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.
Também foram liberados R$ 500 milhões ao Ministério dos Transportes,
Portos e Aviação Civil, R$ 33 milhões ao Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços e R$ 5 milhões ao Ministério da Cultura .
Após essas ampliações de limites de movimentação e empenho, no total de
R$ 2,538 bilhões, restaram R$ 316 milhões em reserva para atender
situações emergenciais, informou o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
No último dia 30, foi publicado o
Decreto nº 9.062 que restabeleceu R$ 3,107 bilhões aos valores de
movimentação e empenho das despesas discricionárias do Poder Executivo
da Lei Orçamentária Anual de 2017, conforme demonstrado no 2º Relatório
de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2017. Nesse relatório,
foram liberados o total de R$ 3,146 bilhões, considerando-se ainda os
valores do Poder Legislativo (R$ 1,7 milhão), do Poder Judiciário (R$
32,4 milhões), do Ministério Público da União (R$ 4,7 milhões) e da
Defensoria Pública da União (R$ 500 mil).
Segundo o ministério,
dos R$ 3,107 bilhões do Poder Executivo, em razão de determinações
legais, foram deduzidos R$ 168,2 milhões destinados a atender as emendas
individuais impositivas e R$ 84,6 milhões as emendas de bancada
impositivas, o que resulta em R$ 2,854 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
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