ONG abordou a relação entre o Código de Defesa do Consumidor e
outras legislações com os direitos à infraestrutura cicloviária e à
segurança, por exemplo
Na última quinta-feira, 26, o Idec
participou do Bicicultura 2016, o maior encontro nacional de mobilidade
por bicicleta e cicloativismo. Organizado pela sociedade civil, o evento
busca discutir o assunto sob todas as suas vertentes: cultural, social,
política, artística, econômica e ambiental.
A
participação do Idec foi no painel Direitos, visão de usuário e
legislação para a ciclomobilidade, em que apresentou como a legislação
em vigor garante os direitos do usuários à infraestrutura cicloviária, à
segurança, investimentos e participação no processo de construção da
política de mobilidade da cidade e do país.
A
apresentação abordou legislações como o Código de Defesa do Consumidor
(CDC), o Código de Transito Brasileiro, a Política Nacional de
Mobilidade Urbana e os Planos de Mobilidade Municipais. Em sua fala, o
pesquisador do Idec Rafael Calabria discutiu a importância de a
população usar todos os canais disponíveis - de comunicação,
transparência e participação - para a construção das políticas públicas
para a mobilidade por bicicleta.
Após o painel do
Idec, o assessor parlamentar Luciano Frigeri Neves apresentou e um
compilado de projetos de leis sobre mobilidade ativa que tramitam no
Congresso Nacional. Em seguida, o advogado e ativista Fernando Torres
discutiu questões jurídicas sobre a priorização dos ciclistas no
trânsito, e a advogada ativista Nadia Aguiar, da associação Pedala
Manaus, falou sobre questões trabalhistas de quem usa bicicleta para ir
ao trabalho.
Em breve: site sobre mobilidade
No
Bicicultura 2016, o Idec também anunciou o lançamento, no início de
junho, de um site totalmente dedicado aos direitos de usuários em
mobilidade. “A página vai reunir informações, estatísticas e contatos de
órgãos e empresas públicas que administram a mobilidade urbana no país,
a fim de promover o engajamento dos usuários”, antecipa Calabria.
Fonte: Idec
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