O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (23) que manterá
portaria normativa que institui prazo para instituições federais
apresentarem propostas de políticas afirmativas na pós-graduação. "Não
só as cotas na pós-graduação, mas as cotas no sentido mais amplo, não
tenho nenhuma intenção, não há nenhuma discussão no Ministério da
Educação pretendendo rediscutir qualquer que seja o projeto de cotas",
disse em coletiva de imprensa.
Um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o ex-ministro de Educação Aloizio Mercadante assinou portaria
que estipula que universidades e institutos federais terão 90 dias para
apresentar proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e
pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. A medida foi
publicada no dia 12 no Diário Oficial da União.
"Tenho
sido vítima e, posso dizer, que o ministério também, de muitas
interpretações equivocadas e algumas maliciosas com relação a temas
polêmicos. Eu quero afirmar que a nossa posição é de não alterarmos
nenhuma política de cotas", diz.
A portaria vale para cursos de mestrado, mestrado profissional e
doutorado. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não
estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas. As cotas nos
programas de pós-graduação são debatidas em grupo de trabalho do
Ministério da Educação e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes) desde 2014.
Cotas na pós-graduação
As
cotas raciais na pós-graduação são demanda antiga. O número de
estudantes negros (soma de pardos e pretos, conforme terminologia usada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no mestrado e no
doutorado mais que duplicou de 2001 a 2013, passando de 48,5 mil para
112 mil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad). Considerando apenas os estudantes pretos, o número passou de 6
mil para 18,8 mil, um aumento de mais de três vezes.
No entanto, embora sejam a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros representam 28,9%
do total de pós-graduandos. O número de estudantes brancos nessa etapa
de ensino também aumentou nos últimos 12 anos, passando de 218,8 mil
para 270,6 mil.
Revisão
Mendonça Filho
disse ainda que está revisando todas as medidas tomadas nos últimos dias
de gestão de Mercadante. "Há algumas medidas que foram decididas ao
final do governo anterior, que são decisões que merecem avaliação
jurídica e técnica e que estão sendo analisadas ténica e juridicamente. A
partir daquilo que nós recebermos como parecer da área técnica e
jurídica, tomaremos a decisão relativa ao melhor caminho", disse. "Não é
algo contra a gestão anterior ou contra a posição do ministro".
Fonte: Agência Brasil
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