A companhia de telefonia Oi entrou hoje (20) na 7ª Vara
Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação
judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65,
4 bilhões.
No fato relevante comunicado aos
acionistas e ao mercado, a empresa informou que ajuizou, em conjunto com
suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, "o pedido de
recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,
nos termos dos artigos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), em caráter
de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da
companhia e nos órgãos societários competentes das demais Empresas Oi,
em reuniões realizadas nesta data".
No comunicado, a
empresa afirmou que, segundo anúncio prévio, a Oi vinha empreendendo
esforços e estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e
legais, para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento.
Compromissos
"A
companhia, em conjunto com seus assessores legais e financeiros, também
conduzia negociações com seus credores financeiros e com a Moelis &
Company, na qualidade de assessor financeiro de um grupo de titulares
de bonds (títulos de dívida), com vistas a uma reestruturação
consensual de dívidas das empresas Oi com o objetivo de fortalecer sua
estrutura de capital", acrescentou o comunicado.
Na nota, a
empresa informou ainda que, "considerando os desafios decorrentes da
situação econômico-financeira das empresas Oi, à luz do cronograma de
vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa da empresa
representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos
judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção
das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de
recuperação judicial seria a medida mais adequada neste momento".
De acordo com a companhia, a iniciativa teve por objetivo “preservar a
continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro
das regras e compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor das
empresas Oi, manter a continuidade de seu negócio e sua função social,
de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e
de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, além de proteger o caixa da empresas”.
Informações
No
documento, a Oi esclareceu que o pedido de recuperação foi ajuizado em
razão dos obstáculos enfrentados pela administração da companhia para
encontrar uma alternativa viável junto aos credores que possibilitasse à
empresa atingir os objetivos mencionados acima, e para viabilizar a
proteção adequada das empresas Oi contra credores, preservando a
continuidade das atividades empresariais das empresas Oi.
“O
total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos
documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta
data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões. A administração das empresas Oi
pretende tomar as providências e adotar os atos necessários à efetivação
do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais
medidas sejam necessárias”.
A companhia afirmou que manterá
acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos e
divulgará oportunamente, na forma da legislação e regulamentação
vigentes, demais informações relativas ao processamento do pedido de
recuperação judicial.
Recuperação
O
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o pedido
de recuperação da Oi foi distribuído hoje para a 7a. Vara Empresarial da
Comarca da Capital. Fazem parte da companhia as empresas Oi Móvel,
Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações,
Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings
Coöperatief U.A.
Com a recuperação judicial, as empresas em
dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores.
Sancionada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei 11.101 regulamentou a
recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da
sociedade.
Fonte: EBC
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