O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de
Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta
quarta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as
contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser
recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde
a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados
mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão
de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No
eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição
previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e
paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho,
3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda
para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
No mês
passado, o Fisco adiou em três dias o pagamento da guia de outubro do
eSocial por causa de problemas técnicos. Cerca de 10% dos patrões
tiveram dificuldade na emissão das guias, e o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro) teve de ser acionado para estabilizar o
sistema. Neste mês, os sistemas funcionam normalmente. O prazo original,
até o dia 7, foi mantido.
Fonte: Agência Brasil
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