A Receita Federal recebeu, das 8h até as 11h de hoje (2), 150.797
declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2017. De acordo com o
supervisor nacional do Imposto sobre a Renda, auditor-fiscal Joaquim
Adir, a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a
declaração. O prazo vai até as 23h59 de 28 de abril.
O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal
para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem
recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano
passado.
Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja
soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016,
ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência
de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e
de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a
declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que
pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou
que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de
bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a
R$ 300 mil.
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em
sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago
em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O
quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de
setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está
previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o
contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja
receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou
doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Fonte: Agência Brasil
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