O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana medidas que
fortalecem o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas como
prova de seleção para o ensino superior. Este ano, o exame deixa de
certificar o ensino médio. Além disso, a pasta decidiu não mais divulgar
os resultados do Enem por escola.
Até o ano passado, os
estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Enem para
receber o diploma do ensino médio. Para isso precisavam alcançar pelo
menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota
acima de 500 pontos na redação. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam
esse resultado anualmente e obtinham a certificação.
Agora, a
certificação será feita exclusivamente pelo Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado
atualmente no Brasil e no exterior. “É o exame adequado para este fim”,
diz a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.
A pasta também decidiu pelo fim da divulgação do Enem por escola,
que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano seguinte
à aplicação do exame. A intenção era que as escolas tivessem acesso às
informações sobre a atuação dos estudantes nas provas do Enem e pudessem
reforçar o ensino em determinados conteúdos. As escolas tinham poderiam
conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a
porcentagem de estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma
das provas.
Segundo Mendonça Filho, as informações geram rankings
e são utilizadas pelas escolas como "propaganda falsa". "O Enem não é
um exame que possa permitir avaliação adequada de cada unidade escolar, e
quando se faz propaganda utilizando um ranqueamento indevido a partir
de uma prova como essa, está se fazendo propaganda enganosa, e o MEC não
pode convalidar esse tipo de comportamento", disse.
Para medir a
qualidade das escolas, a pasta passará então, a partir deste ano, a
usar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Agora,
todas as escolas públicas e privadas, que ofereçam ensino médio, serão
avaliadas. Até o ano passado, a avaliação da etapa era feita por
amostragem, ou seja, apenas alguns alunos faziam o exame. Cada uma das
escolas passará então a ter o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado.
A polêmica do ranking
Por ser de
fácil compreensão por parte do público, o ranking começou a ser
amplamente explorado sobretudo nas primeiras divulgações dos indicadores
por escola principalmente pela imprensa. O problema é que os
ranqueamentos não raro comparavam escolas em situações socioeconômicas
diferentes e que tinham, por exemplo, diferentes índices de participação
no Enem. Como não se trata de uma avaliação obrigatória, algumas
escolas com poucos participantes acabavam sendo comparadas a escolas com
mais participantes, o que influenciava nos resultados.
Ao longo dos anos, no entanto, o Inep buscou qualificar a análise, incentivando comparações entre escolas inseridas em um mesmo contexto.
Outros indicadores passaram a ser divulgados para apurar a análise do
desempenho das escolas, como a permanência dos alunos durante todo ou
parte do ensino médio e a formação dos professores. No ano passado, o
próprio Inep propôs rankings alternativos.
Repercussões
As escolas particulares viram o fim da divulgação do Enem por escola como algo positivo. “A impossibilidade do ranking
para nós é maravilhoso. Vão acabar com uma série de medidas que
desvirtuam o resultado da avaliação do Enem”, afirmou a diretora da
Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
Para
o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed),
Idilvan Alencar, a média do Enem por escola “não representa a qualidade
da escola”. Ele avalia como positiva a avaliação pelo Saeb e pede que os
resultados sejam divulgados de forma célere, para que os estados tenham
tempo de realizar as devidas mudanças nas escolas. Os estados
concentram a gestão da maior parte das escolas públicas de ensino médio.
A
mudança trouxe também reações contrárias. “O que eu acho mais estranho é
ter a informação do Enem e não divulgá-la”, diz o vice-presidente da
Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e ex-presidente
do Inep, Reynaldo Fernandes. “Sonegar informações não pode ser visto
como avanço. A interpretação desses dados é aberta. Ter a informação
permite que as pessoas avaliem da melhor forma, conforme os melhores
critérios”, defende.
O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da
Educação, Fernando Haddad também criticou a medida. Haddad foi o
responsável por reformar o Enem e permitir, desde 2009, a utilização do
exame para a seleção de vagas do ensino superior. “A decisão do MEC de
não divulgar os resultados do Enem por escola vai na contramão das
políticas públicas de acesso à informação, além de desrespeitar a
determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) de incorporar o Exame
Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização (tornando o
exame obrigatório para concluintes), ao sistema de avaliação da educação
básica", diz em nota divulgada no Facebook.
Fonte: EBC
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