A partir das 9h de amanhã (8), estará disponível para consulta o
lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (IRPF), contemplando as restituições residuais referentes
aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 156.307
contribuintes será feito no dia 15 de março, totalizando o valor de
R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62 referem-se ao
quantitativo de contribuintes de que trata o Artigo 69-A da Lei nº
9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 contribuintes com
alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet,
ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita,
no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver
se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a
autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones
que facilita consulta às declarações do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será
possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações
sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma
inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco
durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo,
deverá requerê-la pela internet, preenchendo o Formulário Eletrônico -
Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço
Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física.
Caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar
para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para
agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em
qualquer banco.
Veja na tabela abaixo os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada:
Fonte: EBC
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