A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou, na
quarta-feira, o Projeto de Lei 2917/11, do deputado licenciado Dr.
Ubiali, que obriga oficinas mecânicas a seguirem as normas estabelecidas
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de garantir direitos do consumidor.
De
acordo com a proposta, os estabelecimentos que executam consertos em
automóveis deverão manter um responsável operacional pelos serviços e um
ou mais profissionais em outras áreas da oficina que atendam a
requisitos de norma técnica de capacitação expedida pela ABNT.
No
caso de não haver profissionais certificados pela ABNT, os mecânicos e
os profissionais de outras áreas deverão passar por treinamento em
cursos de, no mínimo, 400 horas para aqueles sem experiência na
atividade, e de 40 horas para aqueles que comprovarem pelo menos dois
anos de serviço na área.
O certificado de conclusão do treinamento
em nome do responsável técnico, expedido por instituição reconhecida
pelo Ministério da Educação, deverá ser afixado em local visível na loja
ou oficina.
Capacitação de mecânicos
Segundo o relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), a medida auxiliará na capacitação de milhares de mecânicos. “Essa determinação lança as bases de uma efetiva profissionalização do segmento de reparação de veículos”, disse.
Segundo o relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), a medida auxiliará na capacitação de milhares de mecânicos. “Essa determinação lança as bases de uma efetiva profissionalização do segmento de reparação de veículos”, disse.
Balhmann lembrou que já existem no
País centros de ensino técnico-profissional capazes de atender à demanda
de capacitação que deve vir com a proposta.
De acordo com
informações de associações e sindicatos do setor, o faturamento em 2010
chegou a R$ 29,3 bilhões, empregando 710 mil pessoas em 92 mil oficinas.
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