Cliente quer pagar, mas as faturas não chegam

Além de se preocupar em pagar as contas em dia, o brasileiro está sendo obrigado a cobrar das empresas o envio dos boletos de pagamento. Concessionárias de telecomunicações são os principais alvos de queixas, mas o problema também vem sendo observado nos planos de saúde, nas administradoras de imóveis e nas de cartões de crédito.

A situação, ainda que provoque transtornos, realmente não é motivo para o consumidor deixar de pagar as contas em dia, alertam os especialistas em direito do consumidor. Nesses casos, devem ser buscados outros meios de pagamento — como a internet e os caixas eletrônicos, onde é possível pagar contas por meio da leitura de códigos de barras, que podem ser obtidos nos serviços de atendimento ao cliente.

A diretora de Atendimento do Procon-SP, Selma do Amaral, afirma que esse problema é considerado uma falha na prestação do serviço, além de ser um aborrecimento a mais para o cliente:

— A empresa que, com frequência, deixa de entregar contas aos clientes está sujeita a multas. Especialmente as concessionárias de serviços regulados, como telefonia e energia elétrica. A entrega das contas está prevista nas normas de regulação desses serviços.

Deve-se registrar queixa por escrito

A advogada Janaína Alvarenga, da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), diz que, independentemente do problema que a empresa enfrente com seus fornecedores para enviar a conta, o consumidor não pode ser prejudicado.

— Para garantir seus direitos, o cliente deve encaminhar uma reclamação por escrito, seja e-mail ou carta, para a empresa, explicando que não tem recebido as contas. Se quiser reivindicar a indenização, terá de recorrer ao Juizado Especial Cível, e esse registro por escrito será importante — ressalta Janaína.

A Vivo/Telefônica informou, em nota, que a entrega das faturas nos endereços da grande maioria dos clientes não apresenta problema. Mesmo assim, a empresa envia mensalmente mensagem via celular para todos seus clientes pessoa física com o código de barras para a realização do pagamento.

A Claro disse que envia a conta mensalmente para todos os clientes, no endereço informado pelo usuário. No entanto, caso não a receba, o consumidor pode obter a segunda via pela seção Conta Online do site da operadora ou pelo número 1052.

A TIM, por sua vez, esclareceu que o recebimento de faturas físicas é um processo que depende da atualização cadastral dos clientes, bem como da logística dos Correios. Quem não receber a fatura, pode ligar para os números *144, pelo celular, ou 1056, de qualquer telefone. As reclamações são apuradas para que não haja nova ocorrência, garante a empresa.