O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) colocou no ar
um site com orientações aos consumidores sobre serviços de
telecomunicações. O Guia Telecom traz
informações sobre telefone fixo e celular, banda larga móvel e fixa e
TV por assinatura. A nova ferramenta, criada pelo instituto com o apoio
da Fundação Ford é a versão atualizada do folheto Telecomunicações: faça
valer seus direitos, publicado pelo Idec ano passado. Com conteúdo
atualizado, a nova versão também está disponível para download aqui.
Segundo
a advogada do Idec coordenadora do projeto, Veridiana Alimonti, o Guia
Telecom deve ser atualizado periodicamente, sempre que novas regras
sobre os serviços citados entrarem em vigor.
O
conteúdo da página é dividido entre Direitos gerais, que valem para
todos os serviços do setor - como o cumprimento de ofertas e as regras
para cobrança - e os direitos específicos para cada área.
O
internauta pode consultar as regras para a fidelização (que é proibida
para telefone fixo), portabilidade, prazos para reparo ou manutenção e
cancelamento de cada serviço.
Além
da explicação sobre os direitos dos consumidores em cada um dos casos,
no Guia há também os links para os regulamentos da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações), que regula o setor.
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