O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão
elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em
reunião, nesta terça-feira (19), o presidente nacional da OAB, Marcus
Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação
para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em
direito no Brasil.
De
acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam
induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as preparam
para o exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um
grupo será formado para decidir quais serão as novas regras.
Anualmente,
os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da
formação dos alunos não é discussão recente. Em 2012, na última edição
do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217
inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes,
19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.
Em
2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito
que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.
A
mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também
será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de
Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de
criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.
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