O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, afirmou nesta terça-feira (27), que vê com preocupação a proibição por parte da Justiça do estabelecimento de prazos de validade para os créditos de celular pré-pago.
— Isso significa que, caso não vençam os créditos (do celular), vamos ter uma base inchada e fictícia, além de gerar impostos.
Outro problema levantado por Rezende diz respeito ao monitoramento do mercado. Segundo ele, apenas no ano passado, cerca de 100 milhões de linhas pré-pagas foram desabilitadas.
— Talvez tenhamos de mudar a resolução, mas evidentemente um telefone inativo tem um grande custo para nós, o mercado e o próprio cidadão.
Ele acrescentou que a Procuradoria da Anatel estuda a situação e que vai "defender" a atual resolução. "Se o cliente tiver de ligar para cancelar a linha, vamos ter inclusive uma escassez de números. Quem não usa o telefone em seis meses tem de sair da base", disse, ressaltando que estão sendo ampliados de 8 para 9 os dígitos dos celulares em São Paulo.
A decisão de proibição de prazo de validade dos créditos de celulares pré-pago foi da Justiça Federal, numa decisão da quinta turma do TRF da primeira região. As empresas ainda podem recorrer.
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