A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cancelou a suspensão aos 246 planos de saúde de 26 operadoras de assistência médica no final da manhã desta sexta-feira. Isto porque o órgão regulador foi notificado pela Justiça com relação a uma liminar movida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as empresas de assistência médica.
No final da tarde de quinta-feira a ANS entrou com recurso para manter as suspensões.
Como não houve tempo hábil para que o processo fosse analisado pela Justiça, a agência considerou por bem acatar a liminar, como determinou o Tribunal Regional Federal. “Trata-se de uma questão de equidade. Já retiramos os nomes das operadoras do nosso site”, disse por meio de sua assessoria.
A FenaSaúde representa as 17 maiores empresas de assistência médica do país. No entanto, a ANS considerou que o cancelamento da suspensão solicitado via liminar se estende a todas as operadoras punidas pelo órgão. A agência reguladora pretende dar prosseguimento à suspensão assim que o recurso for analisado, caso o Tribunal dê parecer favorável ao órgão.
O CASO
Na última terça-feira, a ANS anunciou a suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras por conta de negativa de atendimento, problemas de reembolso e outros fatores. Imediatamente a FenaSaúde se posicionou, movendo liminar e colocando em xeque os critérios de avaliação do órgão regulador.
Limitado reajuste para 425 mil clientes
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou os índices máximos a serem aplicados aos contratos de planos de saúde individuais antigos — aqueles celebrados antes da entrada em vigor da Lei 9.656/98 — de cinco operadoras que assinaram Termos de Compromisso (TC). A medida é válida para 425.105 clientes da Amil, Golden Cross, Bradesco Saúde, Sul America e Itaúseg Saúde. Esse universo corresponde a 0,9% do total de consumidores.
Fonte: O Dia - Online
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