Segundo
a segurada, em função da rescisão de contrato de trabalho houve
migração de plano coletivo para individual, que teria vigência a partir
do primeiro pagamento efetuado, o qual ocorreu em 8/8/2012. No dia
9/8/12 sofreu aborto espontâneo, mas teve intervenção cirúrgica
negligenciada pelo plano que negou autorização de curetagem uterina,
assim como a realização de ecografias.
A
Golden Cross negou ter havido demora quanto à realização da cirurgia na
data mencionada e defendeu ter agido licitamente. Afirmou não haver no
sistema solicitação de realização de ecografia ou comprovação pela
autora de que houve recusa para sua realização.
“Considerando
que a operação era tida como urgente, a ré não poderia retardar a
autorização da cirurgia, sob a alegação de que a matrícula da autora
estava inválida. A conduta da ré equivale a negar tacitamente a realizar
procedimento coberto, o que é fato notoriamente abusivo. Caberia,
portanto, à requerida autorizar a cirurgia de curetagem tão logo tenha
sido solicitada, tendo praticado ato abusivo ao prorrogar a liberação
para o dia 11/08/2012. A transferência do plano de saúde coletivo para o
individual, em virtude de rompimento de contrato mantido pela empresa
ao qual encontrava-se vinculado o beneficiário, não permite que a
seguradora estipule novo prazo de carência nem interrompa a prestação de
serviços, máxime se há pagamento efetuado pelo consumidor confirmando o
interesse pela migração para o plano individual. Considerando a
intensidade do sofrimento do autor, a falta de justificativa plausível
para a recusa de cobertura para o tratamento de que ele necessitava, as
condições econômicas das partes e o tempo decorrido da data do pedido
médico e o cumprimento da obrigação pela ré, mostra-se adequada à
compensação do dano moral sofrido pelo autor”,
Fonte: TJDFT
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