O governo elevou o imposto incidente sobre as operações de câmbio
para aquisição de moeda estrangeira em espécie, que passa de 0,38% para
1,1%.
O decreto
com a alteração no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) foi publicado hoje
(2) no Diário Oficial da União.
Os demais instrumentos utilizados
para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de
crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%. O
aumento na arrecadação anual está estimado em R$ 2,377 bilhões.
Fernando
Mombelli, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, disse que
a medida tenta alinhar a tributação do IOF em relação a outros
instrumentos equivalentes nas operações com moeda estrangeira. A medida
vale sobre os contratos liquidados a partir de amanhã (3).
Mombelli
disse que não acredita em uma corrida às corretoras para realizar a
aquisição de moeda estrangeira no dia de hoje devido às mudanças.
Além
dessa mudança, o decreto estabeleceu, também, entre outras coisas,
alíquota zero de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) "nas
liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos
no país, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de
investimento direto para investimento em ações negociáveis em bolsa de
valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional" e
conforme a Lei nº 4.131. A lei disciplina a aplicação do capital
estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.
Fonte: Agência Brasil
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