O grupo de trabalho criado para discutir a elaboração do chamado
Plano de Saúde Acessível – mais conhecido como plano de saúde popular –
encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta
com cobertura mais restrita e preços mais baixos. De acordo com nota
divulgada hoje (8) pelo Ministério da Saúde, foram sugeridas três
opções:
- Plano simplificado: cobertura para atenção primária,
conforme Rol da ANS, incluindo consultas nas especialidades previstas
pelo Conselho Federal de Medicina e serviços auxiliares de diagnóstico e
terapias de baixa e média complexidade, resolvendo mais de 85% das
necessidades de saúde. Nessa proposta, não há previsão para internação,
terapias e exames de alta complexidade, atendimento de urgência e
emergência e hospital dia.
- Plano ambulatorial + hospitalar:
cobertura de toda atenção primária, atenção especializada, de média e
alta complexidade. O paciente passaria, obrigatoriamente, por uma prévia
avaliação realizada por médico da família ou da atenção primária,
escolhido pelo beneficiário.
- Plano em regime misto de
pagamento: oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para
cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e
medicina preventiva, bem como, quando necessário, atendimento
ambulatorial. Fica sob a responsabilidade do beneficiário o pagamento do
procedimento, de acordo com valores previstos em contrato. Os modelos
de pré e pós-pagamento serão acordados, assegurando o Rol de
Procedimentos da ANS.
Legalidade das sugestões será examinada
Por
meio do comunicado, o Ministério da Saúde reforçou que cabe à ANS
verificar a legalidade e a pertinência das medidas sugeridas e
eventualmente adotar alguma ou parte das medidas.
“Visando dar
alternativa aos 2 milhões de brasileiros que perderam seus planos de
saúde, a participação do Ministério da Saúde foi reunir, para discussão,
as mais de 20 instituições ligadas à saúde suplementar”, informou a
pasta. “O Ministério da Saúde não propôs e não opina sobre nenhuma das
propostas elaboradas pelo grupo de trabalho para discutir a elaboração
do projeto de Plano de Saúde Acessível.”
Ainda segundo a nota,
nenhuma das propostas interfere no direito de qualquer cidadão
brasileiro acessar a rede pública de saúde, tendo ele plano de saúde ou
não. “Adquirir um plano saúde é uma decisão pessoal, relação que pode
ser rompida conforme as regras de seu contrato e protegida pelas
mecanismos de defesa do consumidor”, concluiu a pasta.
Fonte: Agência Brasil
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