A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para apurar suposta
conduta coordenada entre as empresas Claro, OI Móvel e Telefônica
Brasil, em licitação promovida pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos. As irregularidades envolveriam também condutas unilaterais
de discriminação de preços e recusa de contratar.
O caso teve
início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de
Telecomunicações, que acusa a Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma
coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas, em
licitações de órgãos da administração pública federal para contratação
de serviços de telecomunicação com abrangência nacional.
A BT
Brasil questiona o suposto caráter anticoncorrencial da associação
dessas empresas nos certames, pois elas possuem o controle sobre o
acesso à infraestrutura local de telecomunicações, informou hoje (28) o
Cade, em Brasília.
Segundo o Cade, a investigação realizada pela Superintendência-Geral do órgão indicou a presença de “indícios robustos de
práticas anticompetitivas realizadas pelas representadas, tanto no que
se refere às condutas de discriminação e recusa de contratar, quanto à
atuação injustificada por meio de consórcio no pregão dos Correios”.
De
acordo com o Cade, as três empresas serão notificadas para apresentar
defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral
opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para
julgamento final pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
A
Claro informou que tomou conhecimento da decisão do Cade por meio do
Diário Oficial e irá "apresentar sua manifestação dentro do prazo
legal“. Em nota, a empresa disse ainda que "cumpre a legislação vigente e
reitera o seu compromisso e respeito ao consumidor".
Já a Oi disse que "atua de acordo com as normas vigentes" e que não comenta processos em andamento.
A
Telefônica informou, por meio de nota, que a prestação de serviço por
meio de consórcio está dentro dos critérios estabelecidos na lei.
"Restringir a participação de consórcios em licitações pode diminuir a
eficiência e aumentar as despesas por parte das empresas contratantes".
Procuradas pela Agência Brasil, a Telefônica ainda não se manifestou sobre o assunto.
*texto atualizado às 17h43, às 18h39 e às 19h10 para incluir as respostas da Claro, Oi e Telefônica, respectivamente.
Fonte: Agência Brasil
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