O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de
Oliveira, anunciou ontem (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste
de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo
acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto
deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não
atinge os militares.
Com a postergação dos
aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os
reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda
durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer
assumiu, em 2016, manteve os acordos.
Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.
Extinção de cargos
O
ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil
cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que
esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com
isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.
Previdência
O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui
aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de
servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral
da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$
1,9 bilhão em 2018.
Auxílio-moradia
A
equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e
comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores
no caso de transferência e auxílio-moradia.
O
auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três
remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar
economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado
a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que
proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do
auxílio-moradia é ilimitado.
Salário em início de carreira
Dyogo
de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas
as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na
escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.
“Em
dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com
despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o
governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do
serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da
União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.
Segundo
Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso
Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da
meta fiscal para 2017 e 2018. Este ano, em lugar do déficit previsto de
R$ 139 bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e
Previdência Social), a meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões.
Para o ano que vem, a previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para
saldo negativo igualmente de R$ 159 bilhões.
Fonte: EBC
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