Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias
(não obrigatórias) bloqueadas. De acordo com Oliveira, existem cerca de
R$ 20 bilhões de receitas previstas que podem não se realizar este ano,
dos quais de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões seriam liberados logo após a
aprovação da nova meta fiscal, e o restante será avaliado a cada dois
meses.
Por causa do contingenciamento necessário para cumprir a
então meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões, diversos órgãos
federais passam por dificuldades. As emissões de passaportes pela
Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo. Já a
Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que só têm orçamento para se manterem até o fim de setembro.
Segundo
Oliveira, o aumento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para
R$ 159 bilhões neste ano ajuda a aliviar a situação desses órgãos. No
fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados
essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal,
agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de
controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
Fonte: Agência Brasil
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