A Medida Provisória (MP) nº 797, que libera o saque de contas do
PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62
anos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). A MP foi assinada ontem (23) pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.
Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16
bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do
País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que
a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.
O
pagamento será iniciado em outubro. De acordo com o Ministério do
Planejamento, o calendário de saques ainda será divulgado pelo governo.
“Estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia
brasileira”, disse Temer, em discurso durante a cerimônia. “Isso tudo
será uma injeção na economia, além do que se cumpre mais uma função
social”, completou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira,
explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem
conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Atualmente, os
trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep
desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de
1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o
Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo
com um calendário anual.
O saque do saldo principal é permitido
atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos;
invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao
idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com
deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.
Fonte: EBC
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