A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada ontem (29), o
banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos
trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de
agosto deste ano. Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no
ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a
cerca de 88 milhões de trabalhadores.
O cálculo do índice de
distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do
exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7
milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193,
que corresponde ao percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na
conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por
exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa,
em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.
Com a distribuição
de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS
aumenta de 5,11% ao ano (3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao
ano.
Para que o trabalhador possa consultar o valor creditado
referente à distribuição de resultados do FGTS, a Caixa criou um serviço
exclusivo que pode ser acessado pelo site do banco. Nesta aplicação, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS para obter a informação do crédito.
Segundo a Caixa, o trabalhador pode identificar o valor do crédito
por SMS (para quem tem adesão ao serviço) e no extrato da conta
vinculada de FGTS, disponível para consulta pelo aplicativo do FGTS
Caixa e pelo site.
Conforme informou o presidente da Caixa,
Gilberto Occhi, no último dia 10, a distribuição dos resultados do FGTS
ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia
31 de agosto.
Regulamentação
Conforme a
Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de
50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os
valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao
saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O
resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do
depósito da multa rescisória, informou a Caixa.
A Lei 13.446/2017
não prevê a possibilidade de saque dos resultados do FGTS. Os
trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas de
acordo com as regras atuais, estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos
casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato
por prazo determinado.
Criado no dia 13 de setembro de 1966, o
FGTS equivale a 8% da remuneração, sem descontar do salário do
trabalhador. Desde sua criação, já foram sacados pelos trabalhadores
mais de R$ 890 bilhões. Em 2016, os trabalhadores realizaram 37 milhões
de operações de saque, num total de R$ 108,8 bilhões, conforme as
hipóteses previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com cerca de 38
milhões de contas que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por
cerca de 4 milhões de empregadores.
Fonte: Agência Brasil
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