O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer um levantamento para
investigar e mapear a real dimensão da ocorrência de professores
afastados do efetivo exercício na rede pública que têm recebido seus
salários por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). A proposta, apresentada pelo ministro Walton Alencar, foi
aprovada na sessão de hoje (30).
O Fundeb é a principal fonte de
financiamento da educação básica pública no país, formado por
percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São
exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao menos 60% dos
recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério
em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, como a aquisição de equipamentos e a
construção de escolas.
De acordo com os dados apurados em auditoria pelo TCU, somente no
ensino médio, haveria quase 70 mil professores cedidos a órgãos
governamentais. Em todo o ensino básico, a estimativa é de que o número
de professores remunerados com recursos do Fundeb, servindo fora das
salas de aula, pode chegar a 380 mil.
“Servidores que estejam
nessa situação não podem ter seus salários suportados com recursos
federais, advindos do percentual de 60% das verbas do Fundeb, destinados
exclusivamente ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública”,
explicou o ministro.
Segundo o ministro, a fiscalização também
vai contribuir para avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de
Educação (PNE), especialmente aos objetivos que tratam da valorização
do professor, do plano de carreira docente e do financiamento da
educação.
Fonte: EBC
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