A União pagou em julho R$ 221,6 milhões relativos a dívidas de
estados e municípios. Desse montante, R$ 208,7 milhões, ou 94%, foram
para honrar pagamentos atrasados do Rio de Janeiro. Do valor restante,
R$ 8,51 milhões foram para débitos do estado de Roraima e R$ 4,38
milhões para dívidas da prefeitura de Natal, capital do Rio Grande
Norte.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela
União em Operações de Crédito, divulgado ontem (14) pelo Tesouro
Nacional. As garantias são concedidas para serem usadas em caso de
calote dos estados e municípios. O Tesouro cobre a inadimplência dos
entes, mas obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses
federais (como os fundos de Participação dos Estados e Municípios e a
devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI - sobre as
exportações).
Segundo o relatório, do total pago em julho, o
Tesouro recuperou R$ 7,97 milhões com a retenção dos fundos de
participação, do IPI sobre as exportações e do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda de acordo com o Tesouro, atualmente restam a recuperar R$ 1,439
bilhão, relativos a garantias honradas de 2016 até hoje. Essa dívida é
atualizada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em
9,25% ao ano.
Ações judiciais
O valor
corresponde quase à totalidade da dívida dos entes federativos. Segundo o
Tesouro, o motivo é que ações judiciais movidas pelo Rio de Janeiro
impedem um resgate maior. Duas decisões em ações cíveis movidas pelo
estado, proferidas em janeiro e maio de 2017, impedem a União de reter
as receitas previstas em contrato com o Rio.
“Além das
contragarantias bloqueadas do estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$
4,93 milhões a recuperar referentes a parcelas do estado de Roraima e da
prefeitura de Natal, honradas em julho”, diz nota divulgada pelo
Tesouro Nacional.
Fonte: Agência Brasil
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