Fundos de investimento
A
principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de
investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano.
Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm
livre adesão, pagam, atualmente, Imposto de Renda apenas no fechamento
ou no resgate das cotas. O imposto passará a ser cobrado todos os anos,
como ocorre com os demais fundos de investimento.
Reintegra
A segunda mudança é o adiamento da
elevação da dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo
devolve parte do faturamento das exportações a empresas que vendem ao
exterior. A fatia de dedução, que subiria de 2% para 3% em 2018,
continuará em 2% no próximo ano. O governo espera obter R$ 2,6 bilhões
com o congelamento do programa.
Folha de pagamento
A
equipe econômica espera obter ainda R$ 4 bilhões com o fim da
desoneração da folha de pagamento para 46 setores da economia. De acordo
com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse valor leva em
conta a perspectiva de que o projeto só será aprovado perto do fim do
ano ou no início de 2018. Por causa da noventena, prazo de 90 dias para
aumentos de contribuições existentes entrarem em vigor, a desoneração só
seria eliminada a partir do segundo trimestre do próximo ano.
Previdência
Para completar os R$ 14,5 bilhões, o governo pretende reforçar o caixa em R$ 1,9 bilhão com a elevação da contribuição da Previdência dos servidores federais de 11% para 14%. Medida semelhante foi aplicada em estados afetados pela crise financeira, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para completar os R$ 14,5 bilhões, o governo pretende reforçar o caixa em R$ 1,9 bilhão com a elevação da contribuição da Previdência dos servidores federais de 11% para 14%. Medida semelhante foi aplicada em estados afetados pela crise financeira, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Sem as elevações de tributos, a meta de déficit
primário para 2018 teria de ser aumentada em R$ 44,5 bilhões, de R$ 129
bilhões para R$ 173,5 bilhões. As medidas tributárias, explicou
Meirelles, permitiram que o valor final da meta ficasse em R$ 159
bilhões.
À exceção do Reintegra, que pode ser definido por decreto presidencial, todas as medidas precisam de aprovação do Congresso Nacional. Por causa da Constituição, a mudança na tributação sobre os fundos de investimentos precisa ser aprovada antes do fim do ano para entrar em vigor em 2018.
Segundo o ministro da Fazenda, a equipe econômica trabalha com a expectativa de aprovação das medidas após um dia de reuniões com os líderes da base aliada. “Num primeiro momento, todos são contra mudança na meta, inclusive eu. Num momento em que é mostrada a evolução da receita, todos [governo e parlamentares] são responsáveis, realistas e consideram realmente o que é a revisão fiscal como consequência da revisão das expectativas de inflação”, declarou Meirelles.
À exceção do Reintegra, que pode ser definido por decreto presidencial, todas as medidas precisam de aprovação do Congresso Nacional. Por causa da Constituição, a mudança na tributação sobre os fundos de investimentos precisa ser aprovada antes do fim do ano para entrar em vigor em 2018.
Segundo o ministro da Fazenda, a equipe econômica trabalha com a expectativa de aprovação das medidas após um dia de reuniões com os líderes da base aliada. “Num primeiro momento, todos são contra mudança na meta, inclusive eu. Num momento em que é mostrada a evolução da receita, todos [governo e parlamentares] são responsáveis, realistas e consideram realmente o que é a revisão fiscal como consequência da revisão das expectativas de inflação”, declarou Meirelles.
Fonte: Agência Brasil
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