Com as frustrações de receitas, o governo anunciou ontem (15) o
aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional,
Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta
para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.
O
déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem
considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito
há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do
Planejamento, Dyogo Oliveira.
A alteração das metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso
Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões,
o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de
todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do
Banco Central (BC).
Originalmente, a meta de déficit estava
fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No
entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de
receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
O governo
também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de
déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o
resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65
bilhões.
A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções
para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na
LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação
ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção
passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do
PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.
Frustração de receitas
Primeiramente,
o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de
concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas
Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.
A
segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior,
conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos
R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória
que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem
diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter
essas mudanças.
Por fim, o governo teve de recuar de medidas que
elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins)
sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de
arrecadação em R$ 501 milhões.
Fonte: EBC
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