Em comemoração ao Dia do Mundial do Consumidor, o Ministério da Justiça divulgou algumas novidades que irão beneficiar o consumidor brasileiro. Uma delas é a portaria, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determina que as empresas emitam comprovante que os consumidores atenderam às campanhas de recall.
A nova regra também vale para os produtos exportados. As empresas que fabricam no Brasil terão de informar ao Ministério da Justiça sobre os produtos vendidos a outros países que sejam alvo de recall.
Com isso, o governo brasileiro poderá encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.
Sistema de alerta rápido do recallOutra novidade divulgada pelo Ministério da Justiça é o sistema de alertas rápidos de recall, o primeiro da América Latina em que a comunicação será feita de forma eletrônica.
Com o novo sistema, após as empresas informarem as convocações ao DPDC/MJ (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), um alerta será disparado para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.
Para acompanhar as convocações, os consumidores precisam acessar a página do Ministério da Justiça na internet (www.mj.gov.br/recall).
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