Dia Mundial do Consumidor: entidades de defesa apontam conquistas e desafios na data

Nesta quinta-feira (15) comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Segundo os órgãos de defesa, os consumidores têm muito do que se alegrar, em decorrência da instituição do Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de normas que há mais de 20 anos regula as relações de consumo no Brasil.

Para o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, o código foi a lei mais importante de cidadania no País, pois permitiu que o consumidor se conscientizasse dos seus direitos. Essa conscientização, inclusive, fez com que os consumidores exigissem e assegurassem seus direitos.

Tardin ainda exalta a atuação da mídia, que muitas vezes aborda em seus programas diários e mesmo em colunas de revistas e jornais impressos o assunto. “Quase todos os dias vemos matérias que tratam dos direitos do consumidor”. Para o presidente, a participação da população é fundamental para o aumento dos direitos. “O mais importante é o aumento da conscientização do consumidor na relação de consumo”, diz Tardin.

Mais informações
As relações de consumo estão melhorando porque os consumidores estão cobrando mais das empresas, e isso acontece justamente porque eles estão tendo mais acesso às informações sobre o tema. Entre os demais destaques referentes ao tema, Tardin também destaca a criação dos juizados especiais. “Com o acesso facilitado à Justiça, os consumidores são estimulados a lutar por seus direitos”, afirma.

Ainda tratando das principais conquistas dos consumidores, a coordenadora da ProTeste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, destaca a aprovação do "SuperCade", que vem melhorando a questão da concorrência no Brasil, favorecendo os consumidores. Maria Inês também cita as recentes conquistas do CI (Consumers International), organização mundial que engloba várias entidades de defesa do consumidor e que existe há mais de 70 anos.

O CI, no ano passado, conseguiu pressionar os líder do G-20 no sentido de manifestarem apoio à criação de um organismo que cuide exclusivamente dos consumidores de produtos financeiros. E quando o assunto são as instituições financeiras, esse é um dos principais desafios que os consumidores e os órgãos de defesa irão enfrentar nos próximos anos, segundo os especialistas.

Crédito facilitado
Tanto Maria Inês quanto Tardin entendem que o aumento do crédito no Brasil, com empréstimos e financiamentos cada vez mais facilitados, é um impasse no que diz respeito aos direitos do consumidor. “As instituições financeiras também possuem sua parcela de responsabilidade no endividamento dos consumidores. Elas precisam analisar melhor a situação financeira dos consumidores e não oferecer crédito tão fácil”, diz a coordenadora da ProTeste.

Na prática, o banco é culpado, pois, mesmo sabendo que seu cliente está em péssima situação financeira, autoriza o crédito. “Tem gente que possui crédito várias vezes maior do que a sua renda mensal”, diz o presidente do Ibedec. Toda essa facilidade se torna ainda mais preocupante e grave, quando lembramos da ascensão social de muitas pessoas que não tinham o hábito de consumir, ou seja, a nova classe C.

Mais desafios
Mas os desafios não param no setor financeiro. Para Tardin, os consumidores ainda têm muito para lutar, sobretudo em relação aos planos de saúde e aos setores de telefonia e de transporte aéreo. O maior problema nessas áreas é a falta de concorrência. “Enquanto não houver estimulo à concorrência, o consumidor vai continuar vítima do mercado”, diz ele.

Tardin também destaca a má atuação das agências reguladoras, que até o momento não mostraram a que vieram. O problema é que as agências, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANS (Agência Nacional de Saúde) são aparelhadas pelo governo e não trabalham no sentido de estimular o aumento da concorrência.

Conscientização
A assessora técnica do Procon-SP, Maíra Feltrin Alves, por sua vez, destaca a importância da conscientização dos consumidores quanto a seus direitos. “O papel do consumidor educado e consciente faz com que o mercado se reorganize; se as empresas entendem que eles têm conhecimento dos seus direitos, as relações se tornam melhores”, analisa.

Em relação às novas relações de consumo, a exemplo do e-commerce, Maíra reconhece que haverá algumas dificuldades, porém, diz ela, “o código é bastante abrangente, trazendo princípios e regras que podem ser aplicados indistintamente em todas as relações de consumo”.

Em relação à internet, Tardin ainda lembra que o código está passando por uma reformulação e, possivelmente, essa relação de consumo será mais bem regulada.